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admin 23 Jan 2015

Viana do Castelo apoia descentralização de competências na Educação mas exige conhecer condições

Esta quinta-feira, em reunião do executivo vianense, foi aprovado um parecer do município de Viana do Castelo sobre o Anteprojecto de Decreto-Lei sobre Descentralização de […]

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Esta quinta-feira, em reunião do executivo vianense, foi aprovado um parecer do município de Viana do Castelo sobre o Anteprojecto de Decreto-Lei sobre Descentralização de Competências na Educação. Maria José Guerreiro, vereadora socialista com o pelouro da Educação, diz que o executivo vianense apoia o princípio da descentralização de competências por considerar que a mesma tem subjacente uma melhor prestação de serviço às populações, pela proximidade que permite, assim como mais participação e envolvimento dos atores locais. No entanto, o executivo exige conhecer as condições em que esta descentralização vai acontecer. Maria José Guerreiro diz que esta tem sido uma matéria “nebulosa” e pouco clara, apesar de assumir que é favorável à descentralização de competências na Educação.
Recorde-se que o programa ‘Aproximar Educação’, que prevê a municipalização de algumas competências do Ministério da Educação, tem sido criticado pelo “secretismo” em que tem sido envolvido. “Ainda é muito pouco clara a forma como todo este processo vai decorrer e as medidas que são propostas”, afirmou Maria José Guerreiro, da autarquia vianense.
 “Atendendo a que não estão a ser cumpridos os princípios da transparência e da igualdade, para além de não estarem a ser ouvidos todos os interessados, nomeadamente os agrupamentos escolares, e as autarquias estarem a ser chamadas a participar de forma condicionada e sem conhecerem as regras, o Município de Viana do Castelo expressa a sua discordância acerca da forma, apressada e confusa, como o processo está a ser conduzido, assim como a oportunidade do mesmo, em virtude de nos encontrarmos em final de legislatura”, pode ler-se no parecer da autarquia.
 

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