Viana: Executivo chumbou proposta do PSD para redução do IMI em função do número de dependentes

Esta quinta-feira, na reunião do executivo da Câmara Municipal de Viana do Castelo, a maioria socialista e a vereadora da CDU chumbaram uma proposta do PSD que tinha como objetivo a redução da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em função do número de dependentes. Segundo os vereadores laranjas, em causa estava a possibilidade “ao abrigo da Lei do Orçamento do Estado para 2015, publicada no passado dia 31 de dezembro, poder proceder à redução da taxa do IMI, consoante o número de filhos de cada família, mediante deliberação da Assembleia Municipal”.
Vítor Lemos, presidente em exercício nesta reunião camarária, afirmou que esta era uma “proposta eleitoralista” e mostrou-se preocupado com a eventual injustiça da medida. “Temos dúvidas se esta forma representa equidade social”, referiu. Criticou o Governo PSD/CDS-PP “por ter aumentado o IMI” e “agora quer fazer flores com o dinheiro dos municípios”.
Também a vereadora Ilda Figueiredo, eleita pela CDU, criticou a proposta, classificando-a de “injusta” e dizendo que a medida era marcada por uma “profunda hipocrisia”. Afirmou que esta proposta representava uma “distorção do que diz a Constituição da República e o sistema fiscal que deveria ser justo” e, adiantou, “neste caso agrava a injustiça”. A título de exemplo, disse que seria “injusto baixar a taxa de uma família com um rendimento de cinco mil euros e com três filhos em relação a uma família que também tenha três filhos mas um rendimento de apenas mil euros”. Por isso, a vereadora da CDU aconselhou o PSD a retirar a proposta, para a poder alterar e submeter depois a nova apreciação, em setembro, “quando são votadas as propostas sobre as taxas dos impostos a praticar no ano seguinte”. “Nessa altura estaria disponível para discutir a redução geral da taxa do IMI, o que seria muito justo”, vaticinou.
Helena Marques, em representação do PSD, manteve a posição e afirmou que esta medida seria “uma excelente ferramenta ao dispor dos municípios, para aliviar as famílias”. Por isso, acusou o executivo socialista de “não querer aproximar-se das famílias”, por não aproveitar a possibilidade de reduzir a taxa do IMI.
Na proposta apresentada esta quinta-feira o PSD sustentou que esta medida traduz-se “numa redução até 10% para as famílias com um filho, até 15% com dois filhos e até 20% com três filhos ou mais filhos”. “A cláusula de salvaguarda que vigorou nos últimos anos já não se aplica ao imposto a pagar em 2015, o que resulta na aplicação direta da taxa de IMI definida pelo município sobre o Valor Patrimonial Tributário (VPT), pelo que a receita municipal voltará a subir no ano em curso”, argumentava o PSD, defendendo que “a aprovação desta proposta não implica qualquer alteração ao orçamento municipal aprovado, uma vez que a sua execução só produz efeitos na liquidação do imposto em 2016”.
Em setembro passado a maioria socialista na autarquia decidiu manter em 2015 as taxas dos impostos cobrados pelo município para garantir “estabilidade e previsibilidade” a investidores e famílias. Na altura, o executivo municipal explicou que “o valor para o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) é de 0.37, 26 por cento abaixo da taxa máxima aprovada pelo Governo, sendo que este valor foi sucessivamente reduzido em 2013 e 2014 de 0.40 para 0.37”.