Viana: PCP quer que o Governo explique situação dos trabalhadores dos Postos de Turismo

O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, através da Deputada Carla Cruz, acaba de questionar o Ministro da Economia sobre a situação dos trabalhadores dos Postos de Turismo do distrito de Viana do Castelo. Em causa estão nove trabalhadores dos Postos de Turismo do Distrito de Viana do Castelo, “a saber: 1 trabalhadora (já está em casa há seis meses) da loja interativa de Monção; 4 trabalhadoras da loja interativa de Ponte de Lima; 2 trabalhadoras da loja interativa de Arcos de Valdevez e 2 trabalhadoras do posto de turismo de Viana do Castelo”. Ainda de acordo com o PCP, “o Presidente da Turismo Porto e Norte de Portugal – TPNP, ER, informou os trabalhadores de que iria enviar um “ultimato às Câmaras Municipais, onde existiam lojas interativas e/ou postos de turismo, para que, até 31 de Dezembro, se pronunciassem no sentido de estarem ou não dispostos a “absorver”, através de mobilidade interna e posterior consolidação da mesma, os trabalhadores desses Postos. Comunicou, ainda, que “em caso de resposta negativa ou ausência da mesma, os trabalhadores deveriam, a 31 de Dezembro, entregar às Autarquias as chaves dos postos de turismo e permanecerem em casa (auferindo vencimento) até ser tomada alguma decisão sobre o seu futuro.”” Sobre esta matéria o STAL diz que “os trabalhadores foram notificados, por e-mail, enviado para o respectivo posto de turismo ou para o seu endereço particular, para permanecerem no seus domicílios, a partir de 2/1/2015, devendo, previamente, entregar as chaves de acesso aos locais de trabalho ao Sr Chefe de Gabinete de Apoio à Presidência ou a outro responsável”. Facto que leva o PCP a afirmar que “tal comportamento do Presidente do Turismo do Porto e Norte de Portugal é absolutamente inaceitável, espezinhando os direitos dos trabalhadores e configura lock-out, proibido pela lei e pela Constituição, situação tanto mais intolerável quando vem de um responsável da administração pública”. Como tal quer agora saber que informações tem o Governo sobre esta situação, como é que pretende resolver o problema destes trabalhadores e que medidas vão ser tomadas para assegurar os seus direitos.