Para a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a erosão costeira e fluvial é dos principais problemas da Região Hidrográfica do Minho e Lima (RH1) identificados durante a preparação dos novos planos de gestão que entrarão em vigor em 2016. A informação foi avançada na passada sexta-feira, em Viana do Castelo, pelo diretor regional da Administração da Região Hidrográfica do Norte (ARH-N) durante a sessão pública de preparação do novo plano de gestão relativo à Região Hidrográfica do Minho e Lima.
Pimenta Machado explicou que “nesta região há questões muito emergentes no que diz respeito à erosão costeira, nomeadamente nos concelhos de Caminha e Viana do Castelo, onde está em curso o Plano de Ação, Proteção e Valorização do litoral”. Referiu ainda que “há também questões de alguma preocupação no rio Lima, sendo que a APA já está a intervir na zona de Lanheses”, acrescentando que “no rio Minho temos o problema do assoreamento”.
O responsável daquele departamento descentralizado da APA na região Norte de Portugal explicou que “a pressão exercida sobre as massas de água da região, como a poluição pontual ou difusa que está ligada à atividade agrícola”, são outras das preocupações.
Esta sexta-feira, Pimenta Machado presidiu à primeira de três sessões de discussão pública das Questões Significativas da Gestão da Água (QSIGA) consideradas uma “peça fundamental para a revisão dos Planos de Gestão da Região Hidrográfica (PGRH) que vão vigorar entre 2016 e 2021. A primeira sessão aconteceu na Biblioteca Municipal de Viana do Castelo e serviu para discutir os problemas da Região Hidrográfica do Minho e Lima.
“Esta fase de discussão pública vai terminar no final de março. Os contributos vão ser incorporados nos Planos de Gestão da Região Hidrográfica (PGRH) que voltam à discussão pública no verão. Até final deste ano temos que fechar o novo planeamento”, garantiu o responsável.
A participação pública iniciada na RH1 vai decorrer ainda em Braga, relativa à Região Hidrográfica do rio Ave, Cávado e Leça (RH2), e termina no Porto, para a Região Hidrográfica do Douro (RH3).
Os Planos de Gestão da Região Hidrográfica são “instrumentos de planeamento das águas preconizados pela Diretiva Quadro da Água (DQA) que visa a gestão, proteção e valorização ambiental, social e económica das águas nas oito bacias hidrográficas de Portugal Continental”.
O objetivo, sustentou Pimenta Machado, é “recolher os contributos locais” para “completar e melhorar o conjunto das QSIGA identificadas pela APA”.