Cerveira: Autarca vai pedir ao Governo para assumir a gestão do Castelo do concelho

No mês de março, o autarca da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira vai apresentar uma proposta ao Governo para que a autarquia possa assumir a gestão do castelo do concelho. O Castelo acolheu, até ao ano de 2008, a Pousada Dom Dinis e está a degradar-se pela falta de utilização. O pedido formal ao Governo deverá ser enviado nos primeiros dias do mês de março, tendo por base o decreto-lei 30/2015, recentemente publicado, pois, como referiu Fernando Nogueira, “aquele enquadramento legal, efetuado no âmbito da descentralização administrativa do Estado, prevê a celebração de contratos administrativos com os municípios”.
O executivo acredita que a gestão do Castelo pode encaixar-se neste diploma e, por isso, vai pedir ao Governo para que seja o município a gerir o espaço.
Desde que a pousada fechou a gestão do Castelo tem vivido uma situação de impasse que levou mesmo, em 2011, no mandato do executivo anterior, à desistência de um grupo alemão interessado em criar um hotel de charme ligado às artes.
Fernando Nogueira, eleito numa lista independente em 2013, solicitou em novembro passado uma reunião à Direção-Geral do Tesouro e das Finanças (DGTF), proprietária do imóvel, para tentar resolver o impasse em que se encontra o processo de ocupação dos edifícios daquela unidade hoteleira mas sem sucesso.
O Castelo de Vila Nova de Cerveira tem origens no século XIII e foi mandado construir pelo Rei Dom Dinis. O espaço está classificado como monumento nacional e acolheu, até finais de 2008, uma pousada. Desde então, tanto o anterior executivo municipal como o atual têm tentado ultrapassar o impasse, face a várias manifestações de interesse de promotores privados, até numa tentativa de travar a degradação do imóvel. O estado em que se encontra o imóvel levou a Assembleia Municipal a aprovar, no passado dia 21, uma moção intitulada “Em Defesa da Clarificação do Futuro do Castelo”.
A Moção apresenta como prioridade “chamar atenção para a resolução urgente de um problema que se arrasta há anos”, e apela “à responsabilidade, sensibilidade, bom senso e melhor articulação entre todos os intervenientes em benefício da salvaguarda e valorização deste precioso património”, de forma a devolver-lhe uma nova esperança como polo de atração e desenvolvimento de Cerveira.
A Moção “Em Defesa da Clarificação do Futuro do Castelo” recorda ainda o interesse de grupos de alguns investidores nacionais e estrangeiros na antiga Pousada, mas aos quais a autarquia de Vila Nova de Cerveira não consegue dar resposta por não ter a gestão do espaço, e reforça o valor emocional que os cerveirenses nutrem pelo seu Castelo, e a amargura por ver o estado de abandono a que atualmente está submetido aquele imóvel classificado como Monumento Nacional.
Após submetido e aprovado por unanimidade em Assembleia de Freguesia de Vila Nova de Cerveira e Lovelhe e na Assembleia Municipal, o documento vai ser remetido para diversas autoridades, entre as quais o Presidente da República, Primeiro-Ministro, Ministra de Estado e das Finanças, e Secretário de Estado das Finanças, bem como à Direção Geral do Tesouro e Finanças, Grupos Parlamentares com Assento na Assembleia da República, administração da ENATUR, CIM Alto Minho, entre outras.