Educação sexual: Estudo de UMinho conclui que maioria das escolas continua “em incumprimento da lei”

Um estudo da Universidade do Minho revela que a generalidade das escolas dos ensinos básico e secundário “está em incumprimento da lei” no que diz respeito à educação sexual. Apesar de existir legislação desde 1984, ainda há professores “objetores de consciência” e instituições que preferem evitar “questões fraturantes”, como o aborto e a orientação sexual, afirma a investigadora Zélia Anastácio. A solução está na realização de ações capazes de formar devidamente os profissionais, desinibindo-os perante determinados temas e derrubando conceções erróneas que limitam a sua atuação. A especialista, que trabalha o tema da sexualidade há quase duas décadas, está a coordenar um projeto, apoiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, que visa munir os professores e técnicos de escolas e instituições de acolhimento de competências para o ensino “adequado” da educação sexual. Na prática, pretende-se que estes profissionais saibam planear projetos educativos que respondam às necessidades reais das crianças e dos jovens. Dos cerca de 150 docentes envolvidos no estudo, a maioria referiu não se sentir “preparada” para lecionar educação sexual, “por esta não se relacionar com a sua área de formação”. Um receio que foi ultrapassado com a participação em formações intensivas. A reação dos pais surge como o “eterno fantasma” dos professores, realça Zélia Anastácio, que garante, contudo, não conhecer muitos casos de “resistência”. “A educação sexual não deve ser tratada de forma diferente e os docentes não têm de pedir autorização aos pais. Trata-se de um direito consagrado na legislação, além de ser uma questão de direitos humanos – o acesso à informação”, afirma a cientista do Centro de Investigação em Estudos da Criança do Instituto de Educação.