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admin 19 Fev 2015

ENVC: PCP diz que a “Comissão Europeia confirma, uma vez mais, que o Governo mentiu”

Em resposta ao Deputado do PCP no Parlamento Europeu, João Ferreira, a Comissão Europeia respondeu agora, mais de um ano depois dos ENVC terem sido […]

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Em resposta ao Deputado do PCP no Parlamento Europeu, João Ferreira, a Comissão Europeia respondeu agora, mais de um ano depois dos ENVC terem sido entregues “por tuta e meia ao Grupo Martifer, que o processo ainda não está concluído e que a Comissão “não pode”, ainda, “pronunciar-se sobre se as medidas em apreciação implicam um auxílio estatal””. A Comissão, adiantando que o processo de averiguações continua e que a última troca de correspondência se deu em Outubro e Novembro de 2014, afirma que, ainda que se essas medidas forem consideradas auxílio estatal, terá que se apurar “se tais auxílios são compatíveis ou não com o mercado interno e se devem ser recuperados”. “Ou seja, o argumento que o Governo PSD/CDS usou para justificar o desmantelamento dos ENVC e para entregar a concessão a privados, de que a União Europeia obrigava a devolver as ditas ajudas de 180 milhões de euros, ainda hoje não se confirma e, a confirmar-se, não há hoje nenhuma garantia que a privatização tenha evitado essa devolução”, sublinha o PCP, acrescentando “assim como mentiu quando afirmou não haver meios para concluir a encomenda da Marinha aos ENVC, quando, na nova Lei de Programação Militar está prevista a aquisição de novos navios. O Governo mentiu para executar o seu projeto de destruição dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo”. A DORVIC do PCP considera esta situação da maior gravidade e não deixará de denunciar esta situação até ao fim.

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