Esta segunda-feira, em reunião ordinária do executivo, a maioria CDS na Câmara de Ponte de Lima aprovou dois ajustes diretos no valor de quase 130 mil euros para projetos de especialidade com vista à construção da nova sede da autarquia, um investimento na ordem dos 6,5 milhões de euros.
Manuel Barros, vereador do PSD na autarquia limiana, adiantou a votação da reunião, depois de ter solicitado esta segunda-feira o adiamento da apreciação dos dois pontos da ordem de trabalhos da reunião, relativos à prestação de serviços de construção do novo edifício, mas sem sucesso. Além do voto contra do PSD, os ajustes diretos na ordem dos 129.800 euros foram também rejeitados pelo vereador do Movimento 51.
Recorde-se que em causa está o “Projeto Integrado para a Requalificação da Administração e do Serviço Público Municipal”, incluído no orçamento de 2015, que prevê, entre outros, a construção dos novos Paços do Concelho. A declaração de reconhecimento do interesse público daquele projeto foi aprovada, em dezembro último, pela Assembleia Municipal.
Esta segunda-feira, em conferência de imprensa, PSD, PS e CDU (estes dois últimos partidos sem representação no executivo), acusaram a Câmara de agir de “má-fé” e de cometer “ilegalidades” a propósito daquele projeto. O líder do PS local, António Carlos Matos, referiu que na mesma semana em que a Câmara Municipal sabe que vai ser discutida na Assembleia Municipal a possibilidade de realização de um referendo sobre este assunto, apreciou esta segunda-feira os dois ajustes diretos. António Matos afirmou que esta atitude da maioria CDS “é como quem diz, comam e calem. Vamos fazer, não nos interessa o que vocês pensam”. No mesmo encontro, o presidente da concelhia do PSD, Mário Ferreira, garantiu que “vão ser estudadas todas as formas legais para travar as ilegalidades que o executivo se prepara para cometer”.
A oposição, que requereu o agendamento da proposta de realização do referendo na sessão ordinária da Assembleia Municipal de sábado, afirmou que a “indignação e desacordo” em relação a este projeto “é transversal em Ponte de Lima”, e gerador de um consenso “inédito” nos partidos da oposição.