UCC de Ponte da Barca com 14 camas paradas: Ministério da Saúde alterou tipologia da Unidade sem consultar ninguém

O funcionamento das Unidades de Cuidados Continuados do Alto Minho parece não se livrar da polémica. Agora é com a Unidade de Cuidados Continuados da Santa Casa da Misericórdia de Ponte da Barca, o que levou o deputado socialista a questionar o Ministério da Saúde sobre a alteração unilateral da tipologia desta unidade. Jorge Fão sublinha que “após prolongada espera e com considerável atraso em relação ao desejável, o Ministério da Saúde em Out. de 2013 assinou um contrato programa com esta IPSS que contemplava somente o funcionamento de 18 camas de longa duração não abrangendo esta contratualizaçãoas restantes 14 camas destinadas à média duração e reabilitação. Em Junho de 2014, sem qualquer justificação apresentadas pela Unidade de Missão dos Cuidados Continuados e nenhuma consulta ou concordância prévia da SCM Ponta da Barca como estipula a cláusula XII do contrato, o Ministério da Saúde, através do Despacho 8244-A/2014 de 24 de Junho, decidiu alterar a tipologia das 14 camas ainda não contratualizadas, transformando-as de média para longa duração o que alterou substancialmente a filosofia, a conceção e respetiva viabilidade financeira do modelo definido inicialmente para esta UCCI”. Jorge fão recorda que “a SCM Ponte da Barca discordou desta decisão e, em Agosto de 2014, contestou a alteração junto do Secretário de Estado Adjunto do Ministro das Saúde. Até à presente data e apesar das tentativas de negociação com a tutela através da ARS Norte, não foi ainda possível solucionar este problema, encontrando-se aquelas 14 camas (uma ala da Unidade) sem utilização, o que prejudica o interesse e necessidades dos doentes/utentes, reduz a capacidade de resposta da Unidade e afeta seriamente a sustentabilidade financeira do serviço e o equilíbrio da tesouraria da Instituição”. A isto acrescenta que “este problema exige rápida clarificação e resposta tendo o Ministério da Saúde a obrigação de agir de boa-fé e honrar os seus compromissos com os parceiros com quem protocolou estes projetos”