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admin 11 Fev 2015

V.P. Âncora: Ação popular no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga questiona licenciamento de hipermercado

Em meados de Janeiro deu entrada, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, uma ação popular contra o Município de Caminha. Em causa está o […]

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Em meados de Janeiro deu entrada, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, uma ação popular contra o Município de Caminha. Em causa está o licenciamento de uma grande superfície comercial em pleno casco urbano de Vila Praia de Ancora, entretanto já inaugurada. Ao que a Geice conseguiu apurar, a ação popular põe em causa todo o processo de licenciamento deste hipermercado, bem como a “celeridade” que foi dada a este processo, o tempo em que ocorreram os pareceres e o facto de terem sido “acelerados” despachos, contrariando algumas informações técnicas relevantes. De acordo com esta acção popular, nem sequer foi tida em conta a existência de uma linha de água no local onde a grande superfície comercial foi instalada. O promotor desta ação garante que ela avançou comungando a vontade de um grupo grande de comerciantes de Vila Praia de Ancora que, a bem da sua subsistência, se opõe à instalação de grandes superfícies comerciais dentro do casco da vila e que aliás, há uns largos anos, se manifestou da mesma forma em relação a um outro hipermercado que acabou por ficar instalado fora do limite urbano de Ancora.

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