Viana: Areosa e Monserrate vão a tribunal para tentar acordo sobre limites das freguesias

No próximo dia 2 de março, Areosa e Monserrate vão a tribunal para tentar chegar a acordo sobre os limites de ambas as freguesias numa audiência a ter lugar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB). Em declarações à rádio Geice, o presidente da Junta de Freguesia de Areosa, Rui Mesquita, eleito pelo Partido Socialista, explicou que esta será a primeira audiência desde que o seu antecessor na autarquia, há mais de dois anos, intentou a ação judicial junto do Tribunal Administrativo.
 Rui Mesquita recordou que o diferendo entre Areosa e Monserrate já tem mais de dez anos. A reforma administrativa obrigou Monserrate a agregar-se com outras duas freguesias vizinhas, Santa Maria Maior e Meadela, deixando Areosa sozinha, o que acabou por gerar este processo. Como explicou o responsável, em causa estão os limites destas duas freguesias do concelho de Viana do Castelo, sendo que a Junta de Freguesia defende que a localidade “começa” a várias centenas de metros dos limites atualmente conhecidos. O socialista garantiu mesmo ter “documentos da própria freguesia de Monserrate que atribuem à Areosa os territórios reclamados”, como a zona onde estão situados os ex-Estaleiros Navais de Viana do Castelo, a multinacional alemã Enercon e até o emblemático Campo d’Agonia.
Realce-se que esta é uma das zonas com mais atividade na cidade de Viana do Castelo, até porque acolhe a feira semanal vianense, que conta com mais de 200 feirantes, e tem o secular forte de Santiago de Barra, área que no passado foi zona de cultivo agrícola de Areosa.
Rui Mesquita anunciou que no dia 2 de março vão tentar chegar a um consenso mas não se mostrou otimista com esta audiência, assumindo ser difícil alcançar um acordo. “Não me parece que venhamos a chegar a acordo. Já fizemos uma reunião preliminar, e pelo que percebi, Monserrate ainda quer vir buscar mais território à freguesia de Areosa. O mais certo é seguirmos para julgamento”, reforçou o autarca de Areosa, eleito em 2013. Rui Mesquita considerou que “há anos” que a Areosa “tem sido muito prejudicada” por estar privada deste território.
“Em termos de eleitores poderíamos passar a ter mais de cinco mil, contra os atuais 4.800. Desta forma o executivo da Junta seria composto por cinco elementos e não pelos atuais três, e teríamos mais verbas do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF) do que agora”, explicou.
Além de monumentos emblemáticos e empresas históricas, o diferendo estende-se também aos terrenos onde está instalada a Escola Secundária de Monserrate, a maior do distrito, reclamados pela freguesia de Areosa.
 Também a União de Freguesias de Viana do Castelo (Monserrate, Santa Maria Maior e Meadela) liderada por José Ramos (CDU) invoca relatos históricos para defender os limites conhecidos atualmente. O responsável pela maior União de Freguesias do concelho afirma mesmo que as pessoas recenseadas em Monserrate “não veriam com bons olhos” a mudança exigida pela Areosa. “Desde o 25 de Abril que as pessoas estão recenseadas em Monserrate e não veriam com bons olhos ter que mudar. As atuais fronteiras entre as duas freguesias são as que conheço desde sempre”, sustentou o autarca da União de Freguesias de Viana do Castelo.
José Ramos também admite que seja o tribunal a resolver esta polémica, porque as duas freguesias não se entendem.“Uma vez que não nos entendemos será bom que seja o tribunal a decidir esta questão, porque o tribunal é soberano”, sustentou o eleito da CDU. O autarca lamentou “os elevados custos” que o processo judicial poderá vir a acarretar para as duas freguesias, considerando que as Juntas “não vão ganhar nada” com esta luta.
“Numa altura em que o dinheiro é curto esta é uma daquelas coisas que seria evitável. Alguém vai ganhar com isso, as Juntas é que não vão ganhar nada”, disse.