Viana: Fundo de pensões dos Estaleiros vai ser transferido para Caixa Geral de Aposentações

De acordo com um projecto de decreto-lei que está neste momento em consulta pública, o fundo de pensões dos Estaleiros de Viana do Castelo (ENVC) vai ser transferido para a Caixa Geral de Aposentações (CGA) no início do mês de março, segundo revelou o deputado social-democrata Eduardo Teixeira.
O projeto de decreto-lei conjunto dos ministérios das Finanças e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social foi publicado no Boletim de Trabalho e Emprego (BTE) “tem natureza imperativa”. “O presente decreto-lei entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação”, efetuada a 3 de fevereiro, lê-se ainda no documento, que abrange também o fundo de pensões da Gestnave. O projecto de decreto-lei está em apreciação pública até dia 23 de fevereiro.
Recorde-se que o fundo de pensões dos Estaleiros Navais de Viana foi criado em 1987 para atribuir complementos à reforma aos trabalhadores reformados entre 2 de julho de 1993 e 31 de dezembro de 2014. O montante que irá ser transferido para a Caixa Geral de Aposentações é de 23.597 euros.
António Basto, porta-voz de um grupo de trabalhadores reformados dos ENVC que foi constituído em outubro de 2014 para garantir a sustentabilidade do fundo de pensões afirma que “este projeto de decreto-lei vem ao encontro das preocupações há muito manifestadas pelos antigos trabalhadores e vai permitir salvaguardar os seus direitos”.
Para o representante dos antigos trabalhadores dos ENVC, esta transferência surge na sequência “de vários contatos” desenvolvidos por aquele grupo de reformados “junto dos deputados eleitos pelo distrito de Viana do Castelo”, no sentido de “resolver o problema da descapitalização”. “Reunimos com os deputados Eduardo Teixeira do PSD, Abel Baptista do CDS, Jorge Fão do PS e Carla Cruz do PCP para os sensibilizar para esta situação”, afirmou.
Em fevereiro do ano passado a extinção daquele fundo, até agora gerido pela sociedade BPI Pensões, chegou a ser equacionada pelo Ministério da Defesa Nacional face à sua descapitalização, então estimada em mais de 9 milhões de euros.