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10 Mar 2015

APPACDM de Viana do Castelo: Gestão 2004/2007 está a ser investigada

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O caso está já a ser investigado desde 2008 mas apresenta agora novo contornos. Foi precisamente em 2008 que uma inspeção da Segurança Social detetou […]

O caso está já a ser investigado desde 2008 mas apresenta agora novo contornos. Foi precisamente em 2008 que uma inspeção da Segurança Social detetou alegadas irregularidades na APPACDM de Viana do Castelo, relativas à composição de listas de utentes inscritos nos centros da instituição com acordos com a Segurança Social. O caso, que abrangia a direção da APPACDM entre 2004 e 2007 foi encaminhado para o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga que notificou na altura a APPACDM a devolver 1 milhão e 800 mil euros à Segurança Social, já com a indicação de que seria retido mensalmente um determinado valor das prestações a receber a partir daquela data. Entretanto, a direção que em 2008 geria a APPACDM vianense avançou com uma Providência Cautelar e uma ação, no TAFB. Na altura conseguiu o efeito suspensivo da decisão de devolução e, quanto à ação, até agora não há qualquer notícia sobre o seu andamento. No entanto, nos últimos dias, os membros que integravam a direção da APPACDM de Viana entre 2004 e 2007 começaram a ser chamados pela Polícia Judiciária para prestar declarações, ficando então a saber-se que foi desencadeado também um processo-crime sobre esta matéria. Um dos ouvidos foi o atual diretor da instituição, Luís Costa, e que nada pode declarar sobre o que aconteceu na altura pois não integrava a direção. No entanto, e face aos rumores que circulavam, teve também de clarificar junto dos funcionários da instituição aquilo que se estava a passar. Luís Costa foi ouvido em Novembro passado mas, como este caso era anterior à sua direção, em nada pode clarificar o processo. Entretanto há indicações de que os membros da direção entre 2004 e 2007 foram agora chamados a prestar declarações, não se conhecendo mais pormenores relativamente ao andamento deste processo.

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