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admin 20 Mar 2015

Caminha: Câmara e oposição discutem legalidade do aumento excecional de fundos disponíveis

 A Câmara de Caminha aprovou um aumento excecional dos fundos disponíveis mas e Executivo socialista e a oposição do PSD não se entendem quanto à […]

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 A Câmara de Caminha aprovou um aumento excecional dos fundos disponíveis mas e Executivo socialista e a oposição do PSD não se entendem quanto à legalidade de deliberação. No entanto, e de acordo com um comunicado do PSD caminhense esta aprovação foi feita ao arrepio de lei visto que atualmente a autarquia não está a cumprir o prazo de pagamento aos fornecedores, como explicou à Geice a vereadora Liliana Silva. A Câmara de Caminha não tardou em reagir a esta posição do PSD, desmentindo que a aprovação seja ilegal. Diz a autarquia, também em comunicado, que “desde 18 de outubro de 2013 que a Câmara Municipal de Caminha cumpre escrupulosamente a legislação sobre fundos disponíveis” e que “houve um momento em que a Câmara Municipal violou a Lei dos Compromissos e agiu de forma ilegal: em julho, agosto e setembro de 2013 onde comprovadamente assumiu compromissos que sabia não poder cumprir. Quando este Executivo tomou posse, a Câmara Municipal tinha fundos disponíveis negativos de 3,5 milhões de euros. O facto foi comunicado às instituições superiores e obrigou a autarquia a não assumir nenhum compromisso até ao início de 2014”, acrescenta a autarquia caminhense.

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