Viana: Reuniões extraordinárias passam a não permitir intervenções do público

A partir desta quinta-feira, as reuniões extraordinárias do executivo de Viana do Castelo passam a não contar com intervenções do público. Na reunião camarária desta quinta-feira foi aprovado um aditamento ao regimento municipal que prevê que os munícipes de Viana do Castelo deixam de poder intervir nas reuniões extraordinárias da Câmara Municipal, podendo fazê-lo apenas nas sessões ordinárias da autarquia. A proposta apresentada pela maioria socialista foi aprovada com votos contra de dois vereadores PSD e a abstenção da vereadora da CDU.

“Parece-nos a decisão mais sensata”, explicou o responsável pela autarquia vianense, dizendo que os munícipes podem participar nas reuniões ordinárias que acontecem quinzenalmente.

José Maria Costa explicou que a decisão de clarificar o regimento nesta matéria surgiu na sequência das “dúvidas suscitadas e reconhecidas por todas as forças políticas”, na sexta-feira passada, numa reunião extraordinária sobre a requalificação da Praia Norte que contou com a intervenção do ex-autarca socialista Defensor Moura.

Na reunião extraordinária da passada semana, apesar de admitir que “tanto o regimento como a lei geral é omissa” quanto à possibilidade de intervenção do público nas sessões extraordinárias, o líder da autarquia, José Maria Costa, permitiu a intervenção do antecessor, desde que “ficasse claro” que seria feita a pedido do PSD, que solicitou aquela reunião. Na altura, Defensor Moura recusou a colagem ao PSD e, dirigindo-se ao atual líder do executivo, afirmou que iria apresentar-lhe a proposta que tinha preparado para a Praia Norte.

Durante a intervenção do ex-autarca, José Maria Costa ameaçou, por várias vezes, retirar-lhe a palavra, exigindo “respeito” por aquele órgão face aos “desaforos” e “considerações sobre o caráter das pessoas” e sobre “a forma de atuação do atual executivo”.

Já o PSD apresentou também esta quinta-feira uma outra proposta, que previa a alteração das regras de funcionamento para que “sempre que justificável, o requerente das sessões extraordinárias, o presidente da Câmara ou um terço dos membros, pode solicitar a comparência de elemento externo aquele órgão para clarificar, esclarecer ou explanar determinado tema que sirva de base à deliberação em causa”. A proposta dos vereadores laranjas foi chumbada pela maioria socialista e contou com a abstenção da CDU. “Nestes casos, o elemento externo deverá ser igualmente convocado para estar presente”, lia-se na proposta da vereação do PSD que foi rejeitada.

No documento, os três vereadores social-democratas defendiam ainda que tanto as sessões ordinárias como as extraordinárias “deveriam ser  gravadas para memória futura” e deveriam ” ter sistema de áudio ligado, para que o público presente consiga ouvir as intervenções”. Na proposta defendiam que “o relatório de contas, bem como todos os documentos formais de suporte ao mesmo, deverão ser enviados com antecedência mínima de uma semana e que nessa reunião devem estar presentes o revisor oficial de contas, bem como o responsável financeiro pelas contas do município”.