Administrador de insolvência da AMS acredita que venda de ativos inviabilizou plano de recuperação da construtora

Nuno Oliveira da Silva, administrador de insolvência da Aurélio Martins Sobreiro (AMS) acredita que a venda de ativos em Moçambique e Angola inviabilizou o plano de recuperação da empresa de construção e obras públicas. Esta segunda-feira teve início, no Tribunal Judicial de Viana do Castelo, o julgamento dos quatro arguidos do processo. Em julgamento estão três ex-administradores da empresa de Viana, acusados da prática de crime de insolvência dolosa agravada, sendo que um dos três ex-gestores está também acusado da prática do crime de abuso de confiança agravada. O quarto arguido, que trabalha noutra empresa, é acusado do mesmo crime de insolvência dolosa agravada, mas em coautoria, tendo adquirido a posição maioritária que a Aurélio Martins Sobreiro detinha na empresa moçambicana.
Nuno Oliveira da Silva afirmou em tribunal que a venda dos ativos de Moçambique e Angola levou à “reformulação” do plano de recuperação da empresa.
“Este ato, eu acredito, que de alguma forma, quando se tornou do conhecimento dos credores, terá contribuído para a alteração do sentido de voto e quebra de confiança dos credores”, afirmou o responsável, referindo-se ao facto de, em finais de outubro de 2012, a maioria dos credores ter rejeitado o plano de viabilização daquela que já foi a maior empresa de construção civil do distrito vianense.
“Se houvesse interesse que estes ativos fossem vendidos a favor da Aurélio Martins Sobreiro as coisas não seriam feitas desta forma”, referiu o responsável, dizendo que a operação “esvaziou um ativo que teria peso relevante no sucesso da empresa”.
O administrador de insolvência falava durante a primeira sessão do julgamento, onde estavam sentados no banco dos réus apenas dois dos arguidos, tendo os restantes justificado a ausência por se encontrarem no estrangeiro.
A defesa e o Ministério Público questionaram Nuno Oliveira da Silva por diversas vezes para que explicasse o valor dos ativos alienados nos países africanos. O administrador de insolvência garante que o valor dos ativos lhe foi transmitido pelo Técnico Oficial de Contas (TOC) e dos serviços jurídicos da empresa e ainda através de “conversas” que teve com dois administradores. O responsável destacou a “dificuldade” que tem sentido em obter informações sobre os negócios em Moçambique, onde decorrem processos para tentarem travar os negócios.
O Ministério Público acusa os três administradores de terem feito “desaparecer” ativos daquela construtora, em Moçambique, avaliados em pelo menos 5 milhões de euros. Diz a acusação que cinco meses antes da insolvência da construtora, que foi decretada em 2011, a administração cedeu por 250 mil euros a posição maioritária que detinha numa empresa de Moçambique, que estaria avaliada em 3 milhões de euros. Vendeu também, a um cidadão albanês, por 150 mil euros, um imóvel em Moçambique e que, segundo o Ministério Público, valia pelo menos 1,6 milhões de euros. O Ministério Público diz que os arguidos, com os dois “negócios ruinosos” feitos em Moçambique, “lograram fazer desaparecer o património” da empresa.
Em Angola, os três ex-gestores terão vendido quotas da AMS naquele país que deveriam ter rendido 526 mil dólares mas “só entraram nas contas” da empresa “cerca de 250 mil dólares”, segundo o administrador de insolvência. Nuno Oliveira da Silva considera que esta verba “permitiria libertar a empresa das dívidas e seria uma fonte de receita para a sociedade que já atravessava problemas de liquidez”.
Recorde-se que a construtora foi declarada insolvente a 31 de outubro de 2011. Na altura, os 860 credores reclamavam uma dívida na ordem dos 39 milhões de euros. Os 300 ex-trabalhadores da empresa reclamam créditos de 4,7 milhões de euros, nomeadamente salários e subsídios em atraso à data da insolvência.