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admin 20 Abr 2015

Administrador de insolvência da AMS acredita que venda de ativos inviabilizou plano de recuperação da construtora

Nuno Oliveira da Silva, administrador de insolvência da Aurélio Martins Sobreiro (AMS) acredita que a venda de ativos em Moçambique e Angola inviabilizou o plano […]

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Nuno Oliveira da Silva, administrador de insolvência da Aurélio Martins Sobreiro (AMS) acredita que a venda de ativos em Moçambique e Angola inviabilizou o plano de recuperação da empresa de construção e obras públicas. Esta segunda-feira teve início, no Tribunal Judicial de Viana do Castelo, o julgamento dos quatro arguidos do processo. Em julgamento estão três ex-administradores da empresa de Viana, acusados da prática de crime de insolvência dolosa agravada, sendo que um dos três ex-gestores está também acusado da prática do crime de abuso de confiança agravada. O quarto arguido, que trabalha noutra empresa, é acusado do mesmo crime de insolvência dolosa agravada, mas em coautoria, tendo adquirido a posição maioritária que a Aurélio Martins Sobreiro detinha na empresa moçambicana.
Nuno Oliveira da Silva afirmou em tribunal que a venda dos ativos de Moçambique e Angola levou à “reformulação” do plano de recuperação da empresa.
“Este ato, eu acredito, que de alguma forma, quando se tornou do conhecimento dos credores, terá contribuído para a alteração do sentido de voto e quebra de confiança dos credores”, afirmou o responsável, referindo-se ao facto de, em finais de outubro de 2012, a maioria dos credores ter rejeitado o plano de viabilização daquela que já foi a maior empresa de construção civil do distrito vianense.
“Se houvesse interesse que estes ativos fossem vendidos a favor da Aurélio Martins Sobreiro as coisas não seriam feitas desta forma”, referiu o responsável, dizendo que a operação “esvaziou um ativo que teria peso relevante no sucesso da empresa”.
O administrador de insolvência falava durante a primeira sessão do julgamento, onde estavam sentados no banco dos réus apenas dois dos arguidos, tendo os restantes justificado a ausência por se encontrarem no estrangeiro.
A defesa e o Ministério Público questionaram Nuno Oliveira da Silva por diversas vezes para que explicasse o valor dos ativos alienados nos países africanos. O administrador de insolvência garante que o valor dos ativos lhe foi transmitido pelo Técnico Oficial de Contas (TOC) e dos serviços jurídicos da empresa e ainda através de “conversas” que teve com dois administradores. O responsável destacou a “dificuldade” que tem sentido em obter informações sobre os negócios em Moçambique, onde decorrem processos para tentarem travar os negócios.
O Ministério Público acusa os três administradores de terem feito “desaparecer” ativos daquela construtora, em Moçambique, avaliados em pelo menos 5 milhões de euros. Diz a acusação que cinco meses antes da insolvência da construtora, que foi decretada em 2011, a administração cedeu por 250 mil euros a posição maioritária que detinha numa empresa de Moçambique, que estaria avaliada em 3 milhões de euros. Vendeu também, a um cidadão albanês, por 150 mil euros, um imóvel em Moçambique e que, segundo o Ministério Público, valia pelo menos 1,6 milhões de euros. O Ministério Público diz que os arguidos, com os dois “negócios ruinosos” feitos em Moçambique, “lograram fazer desaparecer o património” da empresa.
Em Angola, os três ex-gestores terão vendido quotas da AMS naquele país que deveriam ter rendido 526 mil dólares mas “só entraram nas contas” da empresa “cerca de 250 mil dólares”, segundo o administrador de insolvência. Nuno Oliveira da Silva considera que esta verba “permitiria libertar a empresa das dívidas e seria uma fonte de receita para a sociedade que já atravessava problemas de liquidez”.
Recorde-se que a construtora foi declarada insolvente a 31 de outubro de 2011. Na altura, os 860 credores reclamavam uma dívida na ordem dos 39 milhões de euros. Os 300 ex-trabalhadores da empresa reclamam créditos de 4,7 milhões de euros, nomeadamente salários e subsídios em atraso à data da insolvência.

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