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admin 21 Abr 2015

Caminha: Autarquia diz que documento apreciado na Assembleia Municipal corresponde “na íntegra” ao aprovado em reunião camarária

Depois das acusações por parte da oposição, a Câmara Municipal de Caminha enviou um comunicado às redacções para esclarecer “as dúvidas levantadas” e garantir que […]

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Depois das acusações por parte da oposição, a Câmara Municipal de Caminha enviou um comunicado às redacções para esclarecer “as dúvidas levantadas” e garantir que “o documento de prestação de contas do exercício de 2014 submetido à apreciação e votação da Assembleia Municipal de Caminha em 20 de Abril de 2015 corresponde, na íntegra, ao documento de prestação de contas do exercício de 2014 aprovado em Reunião de Câmara no passado dia 1 de Abril”.
Recorde-se que, de acordo com o PSD caminhense, o relatório que chegou à Assembleia Municipal não coincidia com o que foi aprovado em reunião camarária. No entanto, o executivo liderado pelo socialista Miguel Alves afirma que “o documento aprovado em Reunião de Câmara foi o documento original, em papel, colocado à disposição dos senhores vereadores antes e durante a Reunião de Câmara para consulta e análise” e acrescenta que “o documento aprovado em Reunião de Câmara é aquele que é parte integrante da minuta da ata aprovada por unanimidade”, dizendo que “foi esse o documento de prestação de contas enviado para a Assembleia Municipal e não outro”.
Depois dos esclarecimentos, o executivo “estranha” a atuação de um deputado social-democrata, dizendo que “veio um senhor deputado do PSD denunciar o envio de um ficheiro informático deficiente aos senhores vereadores. Em primeiro lugar, é estranho que nenhum vereador o tenha dito em proveito e sede própria, ou seja, na Reunião de Câmara. Em segundo lugar, a questão é irrelevante: a Câmara Municipal não aprova ficheiros informáticos mas propostas e, a que aprovou a propósito das contas de 2014, é exatamente igual à que foi submetida à Assembleia Municipal”.
A Câmara Municipal deu nota deste seu posicionamento ao Presidente da Assembleia Municipal consubstanciado com parecer técnico da Chefe de Divisão de Finanças e parecer jurídico interno. “Nenhuma razão se vislumbra para que a Câmara Municipal tenha que convocar uma reunião extraordinária para aprovar um documento de prestação de contas exatamente igual ao documento de prestação de contas já aprovado”, afirma ainda o executivo.
A Câmara de Caminha repudia ainda as “acusações injuriosas vertidas nos comunicados tornados públicos pelo PSD sobre a matéria”, dizendo que “a linguagem inadmissível que foi usada espelha bem o grau de compromisso dos seus autores com a democracia e o respeito pelo outro”. Termina afirmando que “o lugar da infâmia não é no debate político, é nos Tribunais”.

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