Ministério Público pede absolvição de ex-administradores da Aurélio Martins Sobreiro

A procuradora do Ministério Público pediu esta segunda-feira a absolvição dos quatro arguidos acusados de insolvência dolosa da construtora Aurélio Martins Sobreiro por considerar que “não se conseguiu fazer o mínimo de prova constante na acusação”. No primeiro dia do julgamento que começou esta segunda-feira de manhã no Tribunal Judicial de Viana do Castelo, a procuradora afirmou que não se conseguiu “fazer qualquer prova” dos factos apontados pela acusação, pelo que pediu a absolvição dos três ex-administradores da empresa de construção e obras públicas e ainda do quarto arguido, que estava acusado de insolvência dolosa em coautoria.
Nas alegações finais, a procuradora justificou esta decisão “face ao silêncio a que se remeteram os arguidos”, ao “pouco” que sabiam as testemunhas e às “dúvidas e suspeitas que o administrador de insolvência não conseguiu provar”. “Mediante estas circunstâncias, resta-me pedir a absolvição dos arguidos por não ter sido feita, manifestamente, a prova dos factos”, declarou. A leitura da sentença ficou marcada para segunda-feira, dia 30 de abril, às 14:30.
Antes, toda a defesa tinha prescindido da prova testemunhal, do prazo requerido durante a sessão da manhã para análise de novos documentos entregues por Nuno Oliveira da Silva, administrador de insolvência, e prescindiu também da restante prova não produzida.
Os cinco advogados de defesa mostraram-se satisfeitos com o pedido de absolvição por parte do Ministério Público e foram unânimes em elogiar “a postura digna e elevada da senhora procuradora”. Um dos advogados disse que este processo era baseado em “cópias, documentos trocados e suposições”, tendo afirmado que era um “exemplo de como não se devem gastar recursos do país” pois a acusação era baseada “numa mão cheia de nada”. “Este caso nunca deveria ter chegado até aqui”, afirmou o advogado de um dos arguidos.
Em declarações aos jornalistas, Artur Marques, advogado de defesa, afirmou que “pedir expressa e abertamente a absolvição não é uma posição muito frequente”. “Não é nada comum, toda a defesa prescindiu de testemunhas, é uma situação muito invulgar”, admitiu.
O advogado afirmou que o administrador de insolvência apresentou queixa por “uma questão de cautela” mas que “não conseguiu provar nada e não dispunha de elementos objetivos que permitissem sedimentar a queixa”.
Em julgamento estão três ex-administradores da empresa de Viana, acusados da prática de crime de insolvência dolosa agravada, sendo que um dos três ex-gestores estava também acusado da prática do crime de abuso de confiança agravada. O quarto arguido, que trabalha noutra empresa, é acusado do mesmo crime de insolvência dolosa agravada, mas em coautoria.
De acordo com a acusação do Ministério Público, os três administradores fizeram “desaparecer” ativos daquela construtora, em Moçambique, avaliados em pelo menos 5 milhões de euros. Diz a acusação que cinco meses antes da insolvência da construtora, que foi decretada em 2011, a administração cedeu por 250 mil euros a posição maioritária que detinha numa empresa de Moçambique, que estaria avaliada em 3 milhões de euros. Vendeu também, a um cidadão albanês, por 150 mil euros, um imóvel em Moçambique e que, segundo o Ministério Público, valia pelo menos 1,6 milhões de euros.
Em Angola, os três ex-gestores terão vendido quotas da Aurélio Martins Sobreiro naquele país que deveriam ter rendido 526 mil dólares mas “só entraram nas contas” da empresa “cerca de 250 mil dólares”, segundo o administrador de insolvência.