Autarca de Viana acusa Ministro da Defesa de “derreter” mais de 400 milhões de euros com extinção dos ENVC

O presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo acusou o Ministro da Defesa de “derreter” mais de 400 milhões de euros ao ter optado pela extinção dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC). “Isto é matéria para nós nos envergonharmos”, declarou esta quinta-feira o autarca, acusando o governante de ter acrescentado aos 290 milhões de ajudas estatais agora consideradas ilegais os 150 milhões de euros que terão sido necessários para o encerramento da empresa, segundo um documento da Direção Geral de Tesouro e Finanças, mas que o Governo ainda não confirmou.
A reação do socialista surge na sequência da decisão da Comissão Europeia, divulgada esta quinta-feira, de que as ajudas de 290 milhões de euros atribuídas pelo Estado aos Estaleiros, entre 2006 e 2011, “violam as regras de auxílios estatais da União Europeia”.
“O senhor ministro pode dar todas as explicações, mas há uma que tem de dar ao país: é que ele derreteu 400 milhões de euros, grosso modo, 290 milhões de euros de ajudas estatais mais 150 milhões dos custos de encerramento da empresa, de forma indelével. Isto passa-se no país nas maravilhas”, acusou.
Esta decisão da Comissão Europeia em considerar as ajudas estatais que os Estaleiros receberam é, para o responsável pela Câmara de Viana, “uma derrota” porque “o Governo assumiu o custo de 150 milhões de euros para encerrar os Estaleiros, para as indemnizações, reformas e todo o processo e porque não justificou investimentos feitos ao longo dos anos nos Estaleiros, na formação, no conhecimento, na preparação de projetos altamente tecnológicos para a construção da Marinha portuguesa”.
“Isto é um BES em ponto pequeno e o senhor Ministro provavelmente será o Ricardo Salgado, dirá que não conhecerá nada, que não sabe nada e que não é culpado”, acrescentou.
Esta quinta-feira, em conferência de imprensa, José Maria Costa acusou o responsável pela Defesa nacional de “não defender o Estado português nem os dinheiros públicos” na gestão do processo dos ENVC. O responsável pela capital do Alto Minho acusa ainda o Ministro de “nem sequer ter respondido à União Europeia” depois do procedimento aberto, para justificar as ajudas estatais de 290 milhões de euros. O autarca diz que “ao não responder a Bruxelas, o senhor ministro não defendeu aquilo que era o interesse público nacional”, o que considerou um “ato de negligência”.
José Maria Costa disse ainda que, em junho de 2013, numa reunião que manteve em Bruxelas com o comissário europeu da concorrência, Joaquín Almunia assegurou-lhe que “Portugal poderia justificar as ajudas do Estado aos ENVC, pelo facto de a empresa ter feito construções para a Marinha”. O facto de não o ter feito mostra, para o socialista, que o Governo tinha clara intenção de extinguir os Estaleiros. “Aquilo que nós ficamos também a saber é que esta estratégia do Governo estava clara desde o início e da parte do senhor Ministro”, disse, afirmando que Aguiar-Branco não tinha intenção de salvar a empresa de construção naval vianense mas sim “de extinguir os estaleiros, limpando as mãos ao passado e atribuindo a privados aquilo que era uma jóia da coroa da construção naval, e um centro de competências”.
Acrescenta o socialista que José Pedro Aguiar-Branco vendeu os ativos dos Estaleiros “ao preço da uva mijona, ao desbarato”.
“O Governo adquiriu, e o senhor Ministro vai ter de explicar isto também à Justiça, cerca de 30 milhões de euros em aço, para a construção dos navios asfalteiros, que estão a apodrecer nos Estaleiros Navais. Esta aquisição de aço foi feita depois da atribuição da subconcessão”, acusou José Maria Costa.