FECHAR
Logo
Capa
A TOCAR Nome da música AUTOR
admin 07 Mai 2015

Estaleiros: Estado não reclama devolução dos 290 milhões de euros atribuídos ilegalmente aos ENVC

José Pedro Aguiar-Branco já anunciou que o Estado não vai reclamar a devolução dos 290 milhões de euros atribuídos aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo […]

Acessibilidade

Ouvir
Aumentar Texto Diminuir Texto
Contraste Contraste

José Pedro Aguiar-Branco já anunciou que o Estado não vai reclamar a devolução dos 290 milhões de euros atribuídos aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), entre 2006 e 2011, em violação das regras comunitárias de auxílios estatais. O Ministro da Defesa afirmou aos jornalistas, em Lisboa, que a Comissão Europeia concluiu que o apoio público de 290 milhões de euros aos ENVC “não era compatível com as regras” europeias e garantiu que esta decisão “confirmou a bondade das decisões do Governo”, não obrigando os Estaleiros a devolver o dinheiro.
O Ministro disse que “estamos a poupar 290 milhões de euros”, visto que estas ajudas ilegais não têm de ser devolvidas pois a empresa de Viana do Castelo vai ser extinta e o novo operador, a WestSea, fica livre desta obrigação. Aguiar-Branco acrescentou que se a obrigação de os ENVC devolverem os 290 milhões de euros ao Estado se mantivesse seriam os contribuintes a pagar a fatura.“O dinheiro já foi despendido e foi despendido de forma ilegal”, explicou, dizendo que “os contribuintes já suportaram esse valor entre 2006 e 2011 e agora teriam de suportar novamente esse valor”, pelo que considera que o Governo evitou esta devolução monetária ao subconcessionar os Estaleiros e, ao mesmo tempo, manteve a reparação e a construção naval em Viana do Castelo com a entrega da empresa à Westsea.  “Uma fatura que, se não fosse o trabalho deste governo, todos estávamos condenados a pagar”, explicou o ministro, salientando que “a persistência compensa”.
Recorde-se que a Comissão Europeia anunciou esta quinta-feira que as ajudas de 290 milhões de euros atribuídas pelo Estado aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, entre 2006 e 2011, “violam as regras de auxílios estatais da União Europeia”. “As medidas distorceram a concorrência no mercado único, em violação das regras de auxílios de Estado da União Europeia (UE), e os ENVC são obrigados a devolver o valor da vantagem que receberam”, lê-se no comunicado emitido por Bruxelas.

Comentários

Últimas notícias

mais notícias

Últimos podcasts

mais podcasts