Livro coordenado por docente da UMinho: “Regulamentar a prostituição para assegurar direitos das trabalhadoras sexuais”

“É necessário mobilizar forças políticas e estatais para implementar uma estratégia de regulação adequada capaz de assegurar os direitos das trabalhadoras sexuais em termos de segurança e saúde pública”, defende Manuel Carlos Silva, professor catedrático do Instituto de Ciências Sociais da Universidade do Minho. Esta é apenas uma das reivindicações apresentadas numa obra que foi dedicada ao tema e publicada recentemente. Desenvolvido em autoria com os investigadores Fernando Bessa Ribeiro e Rafaela Granja, este trabalho visou delimitar conceptual e politicamente os fenómenos do tráfico humano para fins de exploração sexual e da prostituição “relativamente livre e consentida”. Rejeitando visões simplificadoras, moralistas e conservadoras, os autores debruçaram-se na relação entre o trabalho e a família e sua imbricação com a sexualidade, analisaram documentos e textos elaborados nos últimos anos sobre tráfico humano, migrações e prostituição, além de terem auscultado o alcance do tráfico de mulheres em Portugal, onde foram registadas 17 condenações entre 2009 e 2012. Embora estes dois fenómenos tenham ocupado um lugar de relevância na agenda política dos governos, dos partidos políticos e das organizações sindicais, o conhecimento produzido no âmbito das ciências sociais continua a ser “insuficiente”, o que dificulta a definição de políticas e a formação de uma opinião ponderada por parte dos cidadãos, afirma Manuel Carlos Silva, investigador do Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais – Pólo da UMinho. “As reformas implementadas em países como a Holanda, Alemanha e Reino Unido no sentido de descriminalizar e regulamentar a prostituição são vistas por algumas feministas radicais como uma forma de legitimação da mercantilização dos corpos das trabalhadoras sexuais por parte do Estado, enquanto as mais moderadas – cuja posição partilhamos – encaram estas medidas como conquistas efetivas e plataformas para novas reivindicações e estratégias emancipatórias voltadas para o futuro”, acrescenta.