Câmara de Arcos de Valdevez manifesta-se contra barragem em Sistelo

A luta da população parece ter surtido efeito. A Câmara Municipal de Arcos de Valdevez acaba de anunciar que deu um parecer negativo à construção da barragem prevista para o Rio Vez, em Sistelo, projeto que tem sido muito contestado pela população, até através das redes sociais. A autarquia arcuense anuncia que deu este parecer negativo por acreditar que o projeto “provocará inúmeros e significativos impactes negativos”. Depois de reunir, esta quinta-feira, em reunião extraordinária, a autarquia divulgou o comunicado onde anuncia a decisão que diz ser “fortemente apoiada pela totalidade das Juntas de Freguesia e por milhares de cidadãos”.
No comunicado pode ler-se que “a Câmara Municipal de Arcos de Valdevez manifesta a sua POSIÇÃO CONTRA o processo de Avaliação de Impacte Ambiental do Aproveitamento Hidroelétrico de Sistelo. Esta tomada de posição resulta da análise do Estudo de Impacte Ambiental e é fortemente apoiada pela totalidade das Juntas de Freguesia e por milhares de cidadãos. A Câmara Municipal incentivou a participação pública e congratula-se com o facto de muitas entidades e milhares de arcuenses também se terem manifestado contra o projeto”. O período de consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) termina esta sexta-feira. A aldeia de Sistelo, situada no Parque Nacional da Peneda Gerês (PNPG), tem-se manifestado contra o projeto e uma petição online contra o projeto já reúne mais de 4.500 assinaturas.
Recorde-se que em cima da mesa está um projeto para o Aproveitamento Hidroelétrico (AHE) de Sistelo que prevê a construção de uma central na margem direita do rio Vez, em Sistelo, para que possa ser produzida energia elétrica para ser posteriormente injetada na Rede Elétrica Nacional através de uma linha áerea com seis quilómetros de extensão. Esta será uma obra de 12,5 milhões de euros, da responsabilidade da empresa Hidrocentrais Reunidas.
Para a autarquia de Arcos de Valdevez, os “impactes negativos não são compatíveis com os objetivos de Conservação da Natureza, nomeadamente os que levaram à classificação do rio Vez como Sítio de Interesse Comunitário da Rede Natura 2000”. O executivo liderado por João Manuel Esteves afirma que, no projeto, “não foi considerado o facto de a mini-hídrica estar localizada na Reserva da Biosfera Transfronteiriça do Gerês-Xurés, declarada pela UNESCO em 2009”. Outro dos argumentos contra o projeto é a “alteração” que a mini-hídrica “provocará no regime hidrológico do rio Vez e nas tradições seculares de rega das explorações agrícolas, pondo em causa a subsistência do ecossistema e das explorações agrícolas”.
Considera a autarquia que o projeto também “não teve em consideração os impactes sociais e económicos negativos do aproveitamento hidroelétrico sobre diversos projetos que integram a estratégia de desenvolvimento sustentável do concelho, onde o rio Vez tem um papel fundamental”.
Também o Estudo que serviu de base ao projeto tem, para o executivo, falhas. “O Estudo de Impacte Ambiental apresenta deficiências e falhas ao não identificar áreas de afectação e ocupação irreversíveis de habitats e alterações geomorfológicas e paisagísticas.  O EIA não teve em consideração os impactes sociais e económicos negativos do aproveitamento hidroelétrico sobre diversos projetos que integram a estratégia de desenvolvimento sustentável do concelho, onde o Rio Vez tem um papel fundamental”.
“Não consideraram a proposta apresentada pela Câmara Municipal à Direção Regional de Cultura -Norte de classificação dos Socalcos de Sistelo como Paisagem Cultural. Não consideraram os projetos da Ecovia do Rio Vez, do Museu do Vez ao Ar Livre, do Castelo de Sistelo e da pesca de recreio e desportiva”, lamenta ainda a autarquia.
“A Agência Portuguesa do Ambiente solicitou a apresentação de um Estudo Hidrogeológico e de um plano de comunicação que não constam do processo. Verifica-se a afectação de área de REN, no entanto não obtiveram o reconhecimento de interesse público, tal como a APA solicitou. Apesar de solicitado pela APA, não foi apresentada a avaliação de impactes ambientais da linha elétrica de ligação da central hidroeléctrica à rede do Sistema Elétrico Público”, lê-se ainda na nota.
Por tudo isto, João Manuel Esteves considera que, apesar de querer apoiar políticas de energia sustentável, o projeto não representa uma mais-valia. “A Agência Portuguesa do Ambiente solicitou a apresentação de um Estudo Hidrogeológico e de um plano de comunicação que não constam do processo. Verifica-se a afectação de área de REN, no entanto não obtiveram o reconhecimento de interesse público, tal como a APA solicitou. Apesar de solicitado pela APA, não foi apresentada a avaliação de impactes ambientais da linha elétrica de ligação da central hidroeléctrica à rede do Sistema Elétrico Público”, acrescenta.