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admin 23 Jun 2015

Autarca de Viana inconformado com encerramento de estrutura da APPACDM pede reunião a Ministro

O presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo anunciou que vai pedir uma reunião “com caráter de urgência” ao Ministro da Solidariedade e da […]

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O presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo anunciou que vai pedir uma reunião “com caráter de urgência” ao Ministro da Solidariedade e da Segurança Social para discutir o anúncio de encerramento do Centro de Atividades Ocupacionais (CAO) do Cabedelo, no final deste mês de junho, pelo facto de a estrutura continuar a não ter garantias de financiamento por parte da Segurança Social. Em conferência de imprensa, esta terça-feira, depois de reunir com o presidente da Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental (APPACDM) de Viana do Castelo, o autarca disse que é “inaceitável” o encerramento de uma estrutura que conta com 14 utentes.
“É uma triste notícia com a qual não me conformo”, afirma o socialista, pelo que já pediu uma reunião urgente ao ministro Pedro Mota Soares onde pretende “procurar uma solução”.
“Provavelmente o senhor Ministro não sabe desta situação”, afirma, dizendo que a estrutura é “necessária” ao concelho e ao distrito. Apela também a todos os deputados eleitos por Viana do Castelo para que haja um “movimento de fundo” junto da Assembleia da República, em defesa da APPACDM.
O presidente da APPACDM vianense anunciou o encerramento do Centro de Atividades Ocupacionais (CAO) do Cabedelo, no final deste mês de junho, por continuar a não ter garantias de financiamento por parte da Segurança Social. Depois de uma reunião que teve, esta segunda-feira, em Lisboa, com a presidente do Instituto da Segurança Social (ISS), Luís Costa continua com “incertezas” sobre o financiamento do CAO, num encontro em que  também participou o diretor do Centro Distrital da Segurança Social de Viana do Castelo, Paulo Órfão.
O responsável recorda que a Associação tem assegurado os últimos 9 meses de funcionamento do Centro com os seus próprios recursos, num custo mensal de cerca de 3.500 euros, entre utentes e funcionários, situação que considera incomportável. Devido à falta de garantias por parte da Segurança Social, terá de encerrar a estrutura no final deste mês, mas admite que se a verba vier a ser disponibilizada, pretende retomar a resposta social “de imediato”. Lamenta que 11 dos 14 atuais utentes do CAO fiquem “sem resposta social”.
Em cima da mesa está um protocolo que foi assinado em dezembro de 2013  entre a Segurança Social e a APPACDM e que previa a abertura de dois  Centros de Atividades Ocupacionais, no Cabedelo, com capacidade para acolher 24 utentes cada. Em janeiro de 2014 abriu as portas o primeiro Centro e a instituição optou por abrir apenas em setembro do mesmo ano o segundo espaço, depois de preencher todas as vagas disponíveis para o primeiro CAO. Os dois CAOs servem jovens com mais de 18 anos, oriundos de famílias carenciadas.
A 19 de maio a APPACDM vianense recebeu um ofício da Segurança Social onde era anunciado o fim do acordo de cooperação assinado em dezembro de 2013. Luís Costa lamenta ainda que Paulo Órfão, responsável pelo Centro Distrital da Segurança Social tenha rubricado o ofício de anúncio do encerramento da estrutura e, a 13 de maio, “nada tenha dito”, durante as celebrações do aniversário da APPACDM vianense.
Com 43 anos de existência, a APPACDM vianense  tem estruturas espalhadas em sete dos dez concelhos do Alto Minho e conta com cerca de 750 utentes.

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