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admin 25 Jun 2015

Autarquia e PA Parques chegaram a acordo: Câmara assume concessão do Parque do Campo D’Agonia e paga 1 milhão de euros

Em Julho o Parque de Estacionamento do Campo D’Agonia deverá reabrir ao público em formato “low cost”. Depois de intensas negociações em sede de Tribunal […]

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Em Julho o Parque de Estacionamento do Campo D’Agonia deverá reabrir ao público em formato “low cost”. Depois de intensas negociações em sede de Tribunal Arbitral, da Vianapolis ter sido condenada a indemnizar o adjudicatário por não ter cumprido atempadamente com a extinção do estacionamento à superfície e da PA Parques S.A ter sido também condenada a retomar a concessão, que não poderia ter interrompido, ambas as partes chegaram a acordo. Assim, ficou acordado que o parque, com 1100 lugares, passa para as mãos da autarquia que vai pagar em prestações, à PA Parques, cerca de um milhão de euros, um pouco menos que o valor pelo qual foi concessionado. O acordo cessa também com todos os processos sobre esta matéria ainda a correr nos tribunais. De acordo com o autarca vianense, José Maria Costa, este é “um bom negócio”, visto que permite a reabertura imediata do Parque, evitando o arrastamento do processo na justiça, e evitando também custos que poderiam vir a ser muito mais elevados. As contas do PSD são bem diferentes, tendo mesmo apresentadas uma proposta alternativas, que foi chumbada pelos restantes partidos. O PSD faz tábua-rasa das decisões do Tribunal Arbitral e propõe um outro acordo no qual a Câmara até seria credora, em cerca de 200 euros, da PA Parques. A vereadora da CDU absteve-se, por compreender a situação na qual a autarquia foi colocada, mas considerando que o valor a pagar por erros do passado é demasiado elevado. Ilda Figueiredo sublinha que este parque começou mal logo à nascença. Recorde-se que a Concessionária PA Parques, S.A., interrompeu no passado dia 20 de Dezembro de 2013 a exploração do Parque de Estacionamento do Campo da Agonia, mantendo-se o Parque fechado desde essa data e sem previsão para a sua reabertura. Foi esse facto que acabou por favorecer a Vianapolis, uma vez que o contrato de concessão previa que, em circunstância alguma, o funcionamento do parque fosse interrompido. Refira-se que o valor inicial da indeminização pedido pela PA Parques era de 2,5 milhões de euros.

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