Nomeações na estrutura dirigente da Segurança Social de Viana geram polémica

O deputado Socialista Jorge Fão questionou o Governo sobre as mais recentes nomeações na estrutura dirigente da Segurança Social de Viana do Castelo. O deputado recorda que os Centros Distritais da Segurança Social têm a sua estrutura dirigente estabelecida por deliberação do Conselho Diretivo, que estabelece que a forma de designação dos cargos de direção intermédia seja efetuada tendo por base concurso realizado para esse efeito. A isto acrescenta que “o Conselho Diretivo do ISS, IP, desde a referida deliberação vem preenchendo muitos lugares de dirigentes intermédios usando a figura da substituição sem cuidar de, como deve, proceder à abertura dos concursos como impõe a lei”, facto que diz não justificar o seu uso na estrutura do Centro Distrital de Viana do Castelo passados mais de dois ano e meio depois de aprovadas estas regras. “No mês de Maio e Junho foi conhecida a substituição de 3 dirigentes intermédios do Centro Distrital de Segurança Social de Viana do Castelo. Os dirigentes agora afastados encontravam-se em regime de substituição e foram trocados por outras pessoas novamente designadas também em regime de substituição”, diz Jorge Fão, que agora pretende que a tutela esclareça qual a justificação para que no Centro Distrital de Viana do Castelo se tenha determinado a cessação de funções de diretores de núcleo, nomeados em regime de substituição, com vários anos nesses cargos, para proceder a nova nomeações, também por substituição, de funcionários sem experiência anterior em cargos dirigentes e se possuem os agora nomeados em regime de substituição formação profissional específica em gestão tal como prevista na lei, entre outras questões. Recentemente foi publicada em Diário da República uma deliberação do Conselho Diretivo, que diz que “até à conclusão do procedimento concursal para recrutamento e provimento do referido cargo, foi designada, em regime de substituição, licenciada Maria Alice Parente Ribeiro Antunes, no cargo de Diretora da Unidade de Desenvolvimento Social e Programas, do Centro Distrital de Viana do Castelo, que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das funções”. Nos mesmos termos foi publicada, esta semana, a nomeação de Elsa Sónia Gonçalves Nogueira Gomes Passos, no cargo de Chefe da Equipa Financeira e de Património, do Núcleo Administrativo e Financeiro, e de José Manuel Domingues de Sousa, no cargo de Diretor do Núcleo de Respostas Sociais, da Unidade de Desenvolvimento Social e Programas, do Centro Distrital de Viana do Castelo.