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admin 24 Jul 2015

Autarca de Viana admite impugnar decisão da DGArtes que excluiu companhia de teatro da cidade

O presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo anunciou esta quinta-feira que poderá avançar para uma tentativa de impugnação do concurso de apoio direto […]

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O presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo anunciou esta quinta-feira que poderá avançar para uma tentativa de impugnação do concurso de apoio direto da Direção Geral das Artes (DGArtes) que excluiu o Centro Dramático de Viana (CDV). José Maria Costa diz que o concurso, que acabou por deixar de fora a única companhia profissional de teatro do distrito, pode ser impugnado por “ilegalidade na constituição do júri”.
À margem da reunião de executivo que aconteceu esta quinta-feira, o responsável pela autarquia do Alto Minho anunciou que esta avaliação já está a ser feita pelos juristas da autarquia e “pelos próprios juristas do Centro Dramático de Viana”. “No caso de verificarmos que o júri do concurso não estava devidamente constituído, como parece, significa que aquele processo é ilegal”, declarou.
Em causa, explicou o autarca, está o facto de a ex-responsável da DGArtes ter sido “substituída à pressa” pelo secretário de Estado da Cultura. “A pessoa que esteve à frente do concurso estava ilegalmente” no lugar de diretora-geral das Artes, situação que, segundo José Maria Costa, “não estava de acordo com as normas estabelecidas para os lugares de cargos públicos”.
O autarca José Maria Costa anunciou que irá reunir-se com o secretário de Estado da Cultura no próximo dia 29 de julho e que irá manifestar a Jorge Barreto Xavier a “profunda indignação com o tratamento que o Governo tem dado a esta área”.
“Têm sido privilegiadas as companhias das grandes áreas metropolitanas, em especial da capital, prejudicando as companhias de província”, disse, garantido que a autarquia “não se calará e promoverá formas de contestação destes critérios”.
Recorde-se que no dia 26 de junho, quando os concursos da DGArtes estavam na fase final, a Secretaria de Estado da Cultura designou Carlos Moura Carvalho e Joana Fins Faria, para diretor e subdiretora-geral das Artes, cargos até então desempenhados por Margarida Veiga e Mónica Guerreiro, respetivamente, que tinham sido nomeadas no início do ano, em regime de substituição.
Entretanto, em finais do mês de junho, o Teatro do Noroeste – CDV anunciou a suspensão da programação prevista até final de 2016, por estar aguardar uma decisão ao recurso apresentado junto da DGArtes, por causa da exclusão de uma candidatura de 100 mil euros para dois anos de atividade.

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