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admin 22 Jul 2015

Melgaço avança para tribunais para defender exclusividade do Alvarinho “antes das próximas vindimas”

Ainda antes do início das próximas vindimas, o presidente da Câmara de Melgaço pretende avançar para os tribunais para contestar o alargamento da produção de vinho […]

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Ainda antes do início das próximas vindimas, o presidente da Câmara de Melgaço pretende avançar para os tribunais para contestar o alargamento da produção de vinho Alvarinho. “A nossa previsão aponta para que antes das próximas vindimas a ação judicial possa dar entrada no tribunal”, anunciou Manoel Batista.
No dia 27 de julho, segundo o autarca, realiza-se uma reunião para “afinar a estratégia de contestação” ao alargamento da produção de Alvarinho a todos os concelhos da Região dos Vinhos Verdes (RVV).
O autarca socialista afirmou que esta reunião vai acontecer na sede da autarquia e sentará à mesma mesa “o município, os advogados responsáveis pelo processo, e produtores de vinho Alvarinho” do concelho.
Este é já o segundo encontro realizado após a publicação, no passado mês de maio, em Diário da República (DR), da portaria 152/2015 que veio regulamentar o alargamento da produção de Alvarinho a todos os concelhos da RVV. “Esta legislação vai entrar em vigor a 01 de agosto, e a partir dessa data temos três meses para formalizar contestação”, reforçou Manoel Batista.
Recorde-se que a Câmara de Melgaço anunciou o recurso à justiça em maio, após a publicação da nova legislação classificada então pelo autarca como um “erro crasso” que resultou de um processo “ferido de ilegalidades”, que “não serve nem a região nem o país”.
A portaria resultou de um acordo alcançado em janeiro passado pelo Grupo Trabalho do Alvarinho (GTA), constituído pelo Governo para negociar a denominação daquele vinho, cuja exclusividade de produção é detida pela sub-região, constituída pelos municípios de Melgaço e Monção. O acordo alcançado, liderado pela Comissão de Viticultura dos Vinhos Verdes (CVRVV), prevê o alargamento da produção daquele vinho aos 47 municípios que a integra a Região dos Vinhos Verdes (RVV).
Aquele acordo foi entretanto aceite por Monção, que tem cerca de 900 hectares de terrenos dedicados exclusivamente à produção daquele vinho.
Já os 600 produtores de Melgaço, acionistas da empresa “Quintas de Melgaço”, cuja maioria do capital é detido pela autarquia local, contestam o acordo por considerarem que “prejudica” a sub-região.
A produção de Alvarinho é, por agora, ainda detida em exclusivo por Monção e Melgaço, que juntos integram a sub-região demarcada do Vinho Alvarinho, desde 1908.

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