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admin 15 Jul 2015

Norte 2020: Autarca de Viana pede intervenção do Primeiro-ministro

Face aos últimos desenvolvimentos da negociação entre a CCDR’s, Autoridade de Gestão e as Entidades Intermunicipais, o Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo […]

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Face aos últimos desenvolvimentos da negociação entre a CCDR’s, Autoridade de Gestão e as Entidades Intermunicipais, o Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo e da CIM do Alto Minho solicitou uma intervenção do Primeiro-ministro com o objetivo de travar a redução brutal das regiões de objetivo 1 da contratualização territorial do Acordo de Parceria Portugal 2020. “As Entidades Intermunicipais vão ter perda de verbas comunitárias que podem atingir os 40 e 50 % de fundos comunitários na contratualização dos PO’s Regionais face ao atual QREN, e acresce agora a exclusão de contratualização com Programas Nacionais Temáticos, como o POSEUR, em áreas de atividade dos municípios como o ciclo urbano da água, mobilidade sustentável e regeneração urbana”. “A grande preocupação das Entidades Intermunicipais está também no quadro de indicadores que a Autoridade de Gestão do Norte 2020 quer adotar, o Índice de Desenvolvimento Sintético, que distorce profundamente a necessária coesão regional, pois coloca o Alto Minho como uma região superdesenvolvida, atrás só de Lisboa e à frente do Porto, um autêntico “ Tigre da Malásia”. Ninguém se revê nestes critérios, que são diferentes dos usados neste QREN e, acima de tudo, introduzem distorções profundas e inaceitáveis nos fundos a serem afetos à área sub-regional do Alto Minho”, acrescenta José Maria Costa.  O autarca afirma ainda que desta forma, se nada for efetuado pela intervenção do Primeiro-ministro, as Entidades Intermunicipais, AMP’s e CIM’s, estarão completamente arredados nos próximos anos de aceder a fundos comunitários do Quadro Comunitário para as ações necessárias da qualificação de infraestruturas e de competitividade dos seus territórios.

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