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admin 06 Jul 2015

TDT: ANACOM promove nova consulta sobre definição de obrigações de cobertura terrestre

Ainda há dias a Geice lhe deu nota das queixas que persistem sobre a falta de sinal da Televisão Digital Terrestre na orla costeira a […]

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Ainda há dias a Geice lhe deu nota das queixas que persistem sobre a falta de sinal da Televisão Digital Terrestre na orla costeira a norte de Viana do Castelo. A ANACOM aprovou recentemente o novo projeto de decisão sobre a definição das obrigações de cobertura terrestre e a alteração do direito de utilização de frequências atribuído à MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, antes denominada PT Comunicações, no âmbito da TDT.   Em períodos idênticos foram apresentadas estas reclamações, até hoje sem qualquer efeito visto que as queixas persistem Abílio Azevedo espera que à terceira seja de vez e que a entidade responsável pela TDT faça finalmente chegar o sinal em condições a diversas freguesias do concelho de Viana do Castelo e Caminha. Este novo projeto de decisão foi submetido a audiência prévia da MEO, nos termos do Código de Procedimento Administrativo, bem como ao procedimento geral de consulta estabelecido na Lei das Comunicações Eletrónicas. Em ambos os casos, foi fixado o prazo de 20 dias úteis para os interessados se pronunciarem, pelo que a receção de comentários termina a 31 de julho de 2015, devendo os mesmos ser enviados preferencialmente por correio eletrónico para o endereço obrigacoes-tdt@anacom.pt1. Uma vez concluído o processo de consulta, proceder-se-á à divulgação pública dos contributos recebidos, pelo que os interessados deverão remeter também uma versão do respetivo contributo expurgado dos elementos considerados confidenciais para efeitos de publicação.

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