Vereadores do PSD acusam autarca de iniciar consulta pública de regulamento sem consultar executivo

Os três vereadores do Partido Social Democrata na Câmara de Viana do Castelo acusam o autarca José Maria Costa de ter aberto consulta pública de um novo regulamento para o funcionamento dos espaços comerciais sem que o mesmo “nunca tivesse sido discutido nas reuniões do executivo”.
À Geice, o vereador laranja Eduardo Teixeira disse que esta atitude é “inexplicável”. “Há um projeto de regulamento para o funcionamento dos vários estabelecimentos comerciais e de prestação de serviço em Viana que foi publicado, por despacho do senhor presidente da Câmara Municipal, em Diário da República, abrindo uma consulta pública, por um prazo de 30 dias, a 29 de maio, prazo esse que já terminou. Essa proposta de regulamento nunca poderia ser proposta do autarca ou de nenhum vereador, mas sim da Câmara Municipal”, afirma.
O vereador do pelouro, Luís Nobre, questionado por Eduardo Teixeira, aceitou alargar o prazo da consulta pública “por mais 15 dias”. Para o vereador social-democrata, isto é “o comprovativo de que algo começou muito mal”.
“A consulta pública já lá foi, ainda bem que agora se falou em mais quinze dias, até 24 de julho. No entanto, a própria proposta em si deveria ter sido mais transparente”, acrescenta Eduardo Teixeira.
“O Projeto de Regulamento Municipal dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços no Município de Viana do Castelo, publicado em Diário da República a 29 de Maio, está a ser dado a conhecer aos comerciantes e empresários da cidade através de contatos com a PSP, que os tem alertado, e a causar grande indignação pela falta de transparência na sua execução”, acrescentam os vereadores PSD.