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admin 12 Jul 2015

Vereadores do PSD acusam autarca de iniciar consulta pública de regulamento sem consultar executivo

Os três vereadores do Partido Social Democrata na Câmara de Viana do Castelo acusam o autarca José Maria Costa de ter aberto consulta pública de […]

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Os três vereadores do Partido Social Democrata na Câmara de Viana do Castelo acusam o autarca José Maria Costa de ter aberto consulta pública de um novo regulamento para o funcionamento dos espaços comerciais sem que o mesmo “nunca tivesse sido discutido nas reuniões do executivo”.
À Geice, o vereador laranja Eduardo Teixeira disse que esta atitude é “inexplicável”. “Há um projeto de regulamento para o funcionamento dos vários estabelecimentos comerciais e de prestação de serviço em Viana que foi publicado, por despacho do senhor presidente da Câmara Municipal, em Diário da República, abrindo uma consulta pública, por um prazo de 30 dias, a 29 de maio, prazo esse que já terminou. Essa proposta de regulamento nunca poderia ser proposta do autarca ou de nenhum vereador, mas sim da Câmara Municipal”, afirma.
O vereador do pelouro, Luís Nobre, questionado por Eduardo Teixeira, aceitou alargar o prazo da consulta pública “por mais 15 dias”. Para o vereador social-democrata, isto é “o comprovativo de que algo começou muito mal”.
“A consulta pública já lá foi, ainda bem que agora se falou em mais quinze dias, até 24 de julho. No entanto, a própria proposta em si deveria ter sido mais transparente”, acrescenta Eduardo Teixeira.
“O Projeto de Regulamento Municipal dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços no Município de Viana do Castelo, publicado em Diário da República a 29 de Maio, está a ser dado a conhecer aos comerciantes e empresários da cidade através de contatos com a PSP, que os tem alertado, e a causar grande indignação pela falta de transparência na sua execução”, acrescentam os vereadores PSD.

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