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admin 13 Ago 2015

Apesar de haver discordâncias a CIM Alto Minho decidiu aderir ao Pacto Territorial 2020

Na sequência da última reunião da CIM Alto Minho com a Autoridade de Gestão do PO “Norte 2020”, o Conselho Intermunicipal da CIM Alto Minho […]

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Na sequência da última reunião da CIM Alto Minho com a Autoridade de Gestão do PO “Norte 2020”, o Conselho Intermunicipal da CIM Alto Minho deliberou que apesar de manter a sua discordância em relação ao modelo de negociação e à metodologia de repartição intermunicipal adotadas pelo PO “Norte 2020” deliberou, “por unanimidade, dar sequência ao presente processo de negociação do PDCT “Alto Minho 2020”, nos termos da programação financeira proposta pelas diversas Autoridades de Gestão financiadoras dos PDCT 2015-2020”. A decisão teve em conta vários fatores, entre os quais “as garantias que entretanto foram dadas pela CCDRN / Autoridade de Gestão do PO “Norte 2020” no que respeita à não aplicação do Índice Sintético de Desenvolvimento Regional enquanto critério de repartição de montantes financeiros em próximos exercícios do mesmo tipo, nomeadamente, em instrumentos de financiamento apoiados no âmbito daquele PO Regional 2014-2020. Teve ainda em conta aquilo que a CIM considera ser a inevitabilidade de “virem a ser reforçadas num futuro próximo as tipologias de investimentos cujo montante neste momento disponível no PO “Norte 2020” evidencia uma clara desproporção em relação às necessidades existentes (por exemplo, equipamentos sociais, empreendedorismo FEDER, modernização administrativa, equipamentos escolares), não apenas no Alto Minho, mas também nos restantes territórios da Região do Norte”, bem como a “necessidade de não penalizar ainda mais a população do Alto Minho, nomeadamente, com as consequências adicionais que poderiam decorrer do adiamento ou inviabilização de investimentos previstos na proposta de PDCT que são fundamentais para se começar, desde já, a promover a adequada prossecução dos principais objetivos e metas da estratégia “Alto Minho 2020”.

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