APPACDM espera juntar 320 trabalhadores e 700 utentes em manifestação agendada para 4 de setembro

No dia 4 de setembro, a Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental (APPACDM) de Viana do Castelo vai “encerrar todas as respostas sociais no distrito” para que todos os 320 trabalhadores e os 700 utentes possam juntar-se numa grande manifestação de solidariedade.
“No dia 4 de setembro a instituição vai encerrar todas as respostas sociais no distrito e vai concentrar em Viana do Castelo não só os trabalhadores, mas também todos os jovens que frequentam a APPACDM e os pais desses jovens. Vamos apelar à população em geral para que se junte a nós nessa grande manifestação” agendada para as 14:30, na Praça da Liberdade, na cidade de Viana, anunciou Luiz Costa, presidente da associação vianense. “Vamos expor a toda a gente a injustiça que querem fazer connosco”, assumiu o responsável.
Depois, todos os manifestantes vão desfilar até à Praça da República da cidade, onde deverá acontecer um espetáculo de solidariedade. Augusto Canário, artista popular e funcionário da APPACDM vianense, já confirmou presença nesse momento, bem como o grupo Sons do Minho e o músico Rui Vale.
“Esperemos que a concentração tenha muita e muita gente, demonstrando o peso e a dimensão que a associação tem no distrito”, assumiu Luiz Costa, dizendo que esta manifestação visa “alertar” o Governo para a necessidade de manter as respostas sociais da APPACDM.
Em causa está o edifício situado no Cabedelo, freguesia de Darque, que foi cedido em 1991 à APPACDM, em regime de comodato, pela Segurança Social. Na altura, o imóvel foi cedido para funcionar como centro infantil mas, em 2013, e face à falta de meninos para a creche, a associação e a Segurança Social celebraram novos acordos para permitir a criação de dois Centros de Atividades Ocupacionais no espaço, cada um com capacidade de 24 utentes, e ainda um lar, que está pronto desde abril deste ano, mas que ainda não entrou em funcionamento por aguardar protocolo.
No início do mês de agosto, a associação recebeu um ofício do Instituto da Segurança Social onde era declarada a nulidade dos dois protocolos por, alegadamente, o ISS “não ter competência para decidir o encerramento” do centro infantil e “alterar o fim inicial” a que destinava o imóvel. O ofício pedia ainda a “restituição do imóvel”, que fora cedido à instituição por vinte anos, “com a maior brevidade possível”.
Em assembleia geral extraordinária da APPACDM, reunida esta segunda-feira, foi decidido que a associação vianense vai avançar, ainda esta semana, com duas providências cautelares, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB), para contestar a cessação dos acordos de cooperação celebrados entre a instituição e o Instituto da Segurança Social, e “o despejo ilegal das instalações do Cabedelo”.