Autarca de Viana quer reunir com Ministro da Segurança Social para impedir “despejo selvagem” da APPACDM

O autarca da Câmara Municipal de Viana do Castelo acaba de fazer um pedido de reunião “com urgência” ao Ministro da Solidariedade e Segurança Social para tentar travar aquilo que diz ser um “despejo selvagem” dos 31 utentes que frequentam os dois Centros de Atividades Ocupacionais (CAO) da APPACDM, situados no Cabedelo, na freguesia de Darque.
Esta quarta-feira, em conferência de imprensa conjunta com o responsável da APPACDM no distrito vianense, o autarca José Maria Costa afirma que, na próxima terça-feira, vai acontecer uma reunião extraordinária do Conselho Local de Ação Social (CLAS), apelando ainda a “uma grande manifestação solidária da comunidade vianense a favor da APPACDM e contra este despejo selvagem que o Ministério da Segurança Social quer intentar”.
Esta reunião do Conselho Local de Ação Social servirá para que “todas as instituições sociais do concelho de Viana do Castelo” tomem uma posição sobre este assunto. José Maria Costa garante que manifestou ao responsável pela APPACDM vianense “toda a solidariedade em todas as ações que a associação resolva tomar, mesmo as ações judiciais”. O responsável pela capital do Alto Minho apela também “a uma manifestação solidária de toda a comunidade vianense, desde artistas, associações culturais, desportivas e sociais, bem como à população em geral, para que se manifeste contra este despejo selvagem que se pretende fazer”.
“Não tenho qualificação para isto. Tenho vergonha que, no século XXI, uma instituição se veja despejada de uma casa onde gastou imenso dinheiro, onde investiu na formação, no carinho e nos afetos para com os seus cidadãos”, lamentou, criticando a “insensibilidade” do Governo.
Recorde-se que, conforme foi anunciado esta semana, o responsável da APPACDM, Luiz Costa, foi surpreendido com um ofício do Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social onde lhe era dado conhecimento da nulidade do Protocolo de Colaboração (contrato de comodato do equipamento do Cabedelo) celebrado entre o ISS e a APPACDM em dezembro de 2013. Foi ainda informado da nulidade dos Acordos de Cooperação do CAO I e CAO II, celebrados também em dezembro de 2013, e foi avisado da restituição ao Instituto da Segurança Social “com brevidade”, do imóvel do Cabedelo afeto àquelas respostas sociais, situado no Cabedelo.
Para José Maria Costa, “esta intenção do Ministério da Segurança Social manifesta uma enorme insensibilidade social dos serviços da Segurança Social, e do Ministério da Segurança Social, com consequências gravíssimas para os cidadãos deficientes de Viana do Castelo e para os seus familiares”. “Esta intenção espolia selvaticamente a APPACDM, que investiu nestes últimos anos em recursos humanos e em meios financeiros de mais de 350 mil euros em respostas sociais que o Estado não tem assumido”, critica ainda o autarca, recordando os 16 colaboradores que trabalham nos dois CAO’s do Cabedelo “que entrarão, inevitavelmente, em situação de desemprego”.
Luiz Costa, responsável da APPACDM de Viana do Castelo, diz que o ofício afirma que o Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social “chegou à conclusão de que, há um ano e meio atrás, não tinha competência para alterar a função daquele espaço” situado no Cabedelo, celebrando os dois protocolos que permitiram a criação dos dois CAOs da instituição, apoiando atualmente 31 utentes. O responsável diz que, com esta decisão, que para além de estarem em causa os dois CAOs, também um lar residencial para idosos, já pronto mas de portas ainda fechadas, também fica em risco.
A APPACDM é a maior e mais antiga instituição ligada à deficiência no distrito de Viana do Castelo. “É uma instituição de mérito no município, que já tem mais de quarenta anos, e que tem prestado um enorme serviço social não só ao concelho de Viana do Castelo mas também a todo o distrito”, defende o presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo.