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admin 23 Ago 2015

Câmara de Viana aprova Regime de Incentivos para 2016

A Câmara Municipal aprovou, em reunião de executivo, o Regime de Incentivos para 2016, que prevê reduções e isenções de taxas para investidores de empreendimentos […]

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A Câmara Municipal aprovou, em reunião de executivo, o Regime de Incentivos para 2016, que prevê reduções e isenções de taxas para investidores de empreendimentos turísticos e acolhimento empresarial, atividades económicas relacionadas com as fileiras da agricultura e floresta de base regional, regeneração urbana e modernização de espaços comerciais e espaços de restauração e bebidas, como explicou o autarca vianense, José Maria Costa. As medidas, que visam assegurar aos investidores mecanismos e políticas impulsionadoras de desenvolvimento em atividades relacionadas com produtos endógenos, reabilitação e imobiliário, foram criadas em 2010 e são agora renovadas para 2016. O Regime de Incentivos aplica-se, assim, para empreendimentos turísticos e acolhimento empresarial; atividades económicas relacionadas com as fileiras da agricultura, floresta e produtos de base regional; regeneração urbana; modernização de Espaços Comerciais e Espaços de Restauração e Bebidas e pagamento em prestações das Taxas de Ocupação dos Lotes do Parque Empresarial da Praia Norte. Assim, nos empreendimentos turísticos estás prevista a isenção total de taxas de licenciamento em todas as operações urbanísticas e apoio e acompanhamento dos projetos de investimentos para criação de novos ou então requalificação. No acolhimento empresarial, os benefícios passam pela bonificação do preço de cedência de terrenos, realização de obras de infraestruturas e isenções parciais e totais das taxas dependendo do número de postos de trabalho a criar (até 50 postos e mais de 50 postos). Já nas atividades económicas da fileira da agricultura e floresta, está prevista a isenção total de taxas de licenciamento e apoio e acompanhamento dos projetos, sendo que na Regeneração Urbana, poderá ser efetuada redução de cinquenta por cento do valor final das taxas de urbanização e edificação e isenção de cem por cento das taxas. Na modernização de espaços comerciais e espaços de restauração e bebidas, a Câmara Municipal isenta na totalidade de taxas a requalificação dos espaços.

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