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admin 11 Ago 2015

Junta de Freguesia de Darque afirma situação da APPACDM só pode ser “grande equívoco”

A Junta de Freguesia de Darque, localidade onde estão situados os Centros de Atividades Ocupacionais (CAO) da APPACDM, acaba de se juntar às vozes de […]

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A Junta de Freguesia de Darque, localidade onde estão situados os Centros de Atividades Ocupacionais (CAO) da APPACDM, acaba de se juntar às vozes de protesto contra o “despejo” da associação que apoia jovens com deficiências mentais. A Junta de Freguesia de Darque, afirma, em comunicado, que ”só um grande equívoco na avaliação, por parte do Instituto da Segurança Social, poderá estar a originar este despejo, sem serem atendidos os mais elementares direitos dos utentes que ocupam o imóvel, fazendo neste ato a demonstração desproporcionada de clara falta de sensibilidade social”.
A autarquia de Darque decidiu, em reunião extraordinária, exigir ao Instituto da Segurança Social a revogação “do despejo”, e o cumprimento dos acordos que, em 2013, foram protocolados com a APPACDM para a criação dos dois CAO no edifício do Cabedelo.
Recorde-se que um ofício do Conselho Diretivo ISS, enviado no início do mês à Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental (APPACDM), declarava a nulidade do protocolo de colaboração celebrado em 2013 relativo ao contrato de comodato de um imóvel situado no Cabedelo e que fora cedido em 1991 pela Segurança Social à APPACDM, para funcionar como centro infantil.
O Instituto de Segurança Social declarava, no ofício, a nulidade dos acordos de cooperação, concretizados em 2013, para a criação de dois Centros de Atividades Ocupacionais no imóvel do Cabedelo, reclamando a restituição das instalações onde funcionam os Centros.
No comunicado, a Junta de Freguesia de Darque recorda que, “para acolher os referidos CAO, foi necessário, recentemente, realizar obras no edifício que o Instituto da Segurança Social (ISS) pretende ver restituído e nas quais a APPACDM investiu 350 mil euros”.
“A manter-se a decisão do ISS, estão em causa os mais elementares direitos dos 31 jovens com deficiência que ocupam aqueles CAO, implicando a iminência de ficarem sem qualquer ocupação e apoio o que colocará as suas famílias numa situação inesperada e de difícil resolução”, lamenta ainda a junta de freguesia, dizendo que tal decisão também atiraria para o desemprego 15 trabalhadores, “o que vem acrescentar mais desemprego a um concelho tão fustigado por esta praga, como tem sido o de Viana do Castelo”.
“A APPACDM é uma instituição que há décadas responde na área da deficiência, com um trabalho meritório, quer no nosso concelho, quer em todo o distrito e que, por isso, merece o nosso maior respeito e a nossa maior solidariedade interinstitucional”, termina a autarquia local.

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