Situação da APPACDM motiva Reunião Extraordinária do Conselho Local de Ação Social

O Conselho Local de Ação Social de Viana do Castelo reúne esta terça-feira à tarde na Biblioteca Municipal de Viana do Castelo para abordar a situação da APPACDM de Viana do Castelo que, recentemente, foi surpreendida com um ofício do Conselho Diretivo do Instituto de Segurança Social que informava da nulidade do protocolo de colaboração (contrato de comodato do equipamento do cabedelo), da nulidade dos acordos de cooperação dos CAO’s e da restituição do imóvel afeto àquelas respostas sociais. O CLAS, em reunião extraordinária, vai tomar uma posição sobre uma questão que, recentemente, foi também alvo de um protesto da Câmara Municipal que, em reunião de executivo, deliberou protestar veementemente contra as decisões e apelar ao ministro a sua revogação. No documento, o executivo diz que a posição da tutela é um “despejo inadmissível” que empurra “várias famílias para uma situação dramática” e lembra que “a APPACDM é a maior e mais antiga instituição ligada à deficiência no concelho e no distrito, com um trabalho altamente meritório ao longo de várias décadas, e que merece, por parte de todos, o maior respeito e consideração”. O CLAS de Viana do Castelo é a estrutura local composta pelos representantes dos membros das 68 entidades ou organismos do sector público, IPSS, ONG’s, Associações, Cooperativas e Juntas de Freguesia que livremente assumiram um compromisso ativo com a racionalização e territorialização das respostas a nível local, conjugando recursos e competências, no sentido da promoção de um território inclusivo, sustentável e competitivo.