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admin 21 Ago 2015

Tribunal inviabiliza espetáculo tauromáquico: Grupo anti-touradas diz que “finalmente cumpriu-se a lei”

“Finalmente cumpriu-se a lei”. É esta a reação de Ana Macedo, porta-voz do Grupo Anti Touradas de Viana do Castelo, ao facto de, esta tarde […]

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“Finalmente cumpriu-se a lei”. É esta a reação de Ana Macedo, porta-voz do Grupo Anti Touradas de Viana do Castelo, ao facto de, esta tarde de sexta-feira, ter-se ficado a saber que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB) inviabilizou a realização do espetáculo tauromáquico marcado para este domingo, 23 de agosto, em Viana do Castelo.
O Tribunal declarou “totalmente improcedente” a ação movida pelo grupo “Vianenses pela Liberdade”, movimento que pretendia realizar uma tourada na freguesia de Areosa, já este domingo, durante a Romaria em Honra de Nossa Senhora da Agonia. Considera o tribunal que existia “violação” de vários regimes de ordenamento do território.
Ana Macedo, porta-voz do movimento anti-touradas, assumiu estar “muito feliz” com esta notícia, dizendo que “finalmente vamos poder viver a Romaria em paz”. “Estamos muito contentes, cumpriu-se a lei em Viana do Castelo. Conseguiu-se que a lei fizesse o seu papel, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, pela primeira vez, toma a atitude correcta”, vaticinou.
O grupo tinha agendado uma manifestação anti-touradas para este domingo. Apesar de o espetáculo tauromáquico ter sido inviabilizado, Ana Macedo quer reunir os defensores da causa animal e “passear” pela cidade, “vivendo a romaria em paz”.
Segundo comunicado da autarquia vianense, “no âmbito do processo do pedido de licenciamento para a realização de uma atividade taurina em Viana do Castelo, que o município indeferiu por violação da REN, RAN e Rede Natura, a entidade promotora intentou junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga uma ‘intimação para a proteção de direitos e liberdades e garantias’ contra o município”. A autarquia vianense exerceu “o contraditório relativamente à pretensão da autora, tendo o TAFB decidido, após apreciação dos factos, pelo indeferimento da autora e validado a justificação da autarquia”.
“Desta forma, o espetáculo previsto fica prejudicado por decisão das entidades judiciais”, remata a autarquia.
Na semana passada, quando rejeitou o pedido para instalação da arena amovível para a tourada, a autarquia justificou o indeferimento para a montagem daquela estrutura em terrenos privados da veiga de Areosa com o “incumprimento” dos regimes da Reserva Ecológica Nacional (REN), da Reserva Agrícola Nacional (RAN), do Plano Diretor Municipal (PDM), da Rede Natura 2000 e do Plano Ordenamento Costeiro (POC), entre Caminha e Espinho. A autarquia da capital do Alto Minho afirmou ainda que que o terreno em causa “está também em perímetro de emparcelamento da Areosa, Carreço e Afife”.
José Carlos Durães, responsável pelo grupo promotor da tourada, limitou-se a dizer que “já estava a reunir com os advogados e que ainda nada é definitivo”. A Geice FM tentou falar com José Maria Costa, autarca vianense, mas tal ainda não foi possível.

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