Viana “não aceita” transferência de serviços da APPACDM e promove manifestação de solidariedade

Reunido de urgência, esta terça-feira, o Conselho Local de Ação Social (CLAS) de Viana do Castelo decidiu, “não aceitar” a anulação dos protocolos assinados em 2013, entre a Segurança Social e a APPACDM local. José Maria Costa, presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, afirmou que não vão aceitar a anulação dos protocolos “nem a transferência” de serviços daquela associação.
O autarca recusou a ideia de transferir os serviços de apoio aos cidadãos com deficiência mental, contrariando alguns rumores que se fazem ouvir. “Consta-se para aí que haveria algum interesse em transferir estes acordos para uma outra instituição social. Não sabemos qual. À cautela tomamos esta deliberação. O CLAS de Viana do Castelo não aceitará a transferência dos serviços da APPACDM nem para nenhuma instituição do concelho, nem para fora do concelho”, defendeu.
Aos jornalistas, depois da reunião extraordinária do CLAS convocada para tomar posição sobre o “despejo inadmissível” da APPACDM, José Maria Costa explicou que a deliberação foi aprovada por unanimidade e aclamação e será enviada ao ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social para que este governante “reanalise e revogue o despacho do Instituto da Segurança Social (ISS)”.
Apesar de fazer parte do Conselho Local de Ação Social, o diretor distrital da Segurança Social, Paulo Órfão, não esteve presente neste encontro que reuniu os responsáveis de 68 instituições do concelho vianense.
Recorde-se que um ofício do Conselho Diretivo ISS, enviado no início do mês à Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental (APPACDM), declarava a nulidade do protocolo de colaboração celebrado em 2013 relativo ao contrato de comodato de um imóvel situado no Cabedelo e que fora cedido em 1991 pela Segurança Social à APPACDM, para funcionar como centro infantil.
O Instituto de Segurança Social declarava, no ofício, a nulidade dos acordos de cooperação, concretizados em 2013, para a criação de dois Centros de Atividades Ocupacionais (CAO) no imóvel do Cabedelo, reclamando a restituição das instalações onde funcionam os Centros e nas quais a APPACDM investiu cerca de 350 mil euros.
Segundo o Presidente da Câmara, o CLAS decidiu realizar, na primeira quinzena de setembro, “uma grande manifestação de solidariedade para com o trabalho da APPACDM”, envolvendo “todas as instituições do concelho”.
José Maria Costa considera que a APPACDM “ merece-nos o maior respeito pelo trabalho feito ao longo dos anos, e acima de tudo pela dignidade e pelos direitos de todos aqueles que estão a ser vítimas, neste momento, de uma grande insensibilidade social”.
Questionado pelos jornalistas, o autarca disse que ainda não conseguiu obter resposta a um pedido de reunião, com “urgência”, que enviou a semana passada ao ministro Pedro Mota Soares.
Luiz Costa, presidente da APPACDM vianense, disse que a manifestação vai acontecer quando já estiverem retomadas todas as atividades normais dos Centros de Atividades Ocupacionais. Como a APPACDM intervém a nível distrital, o responsável apela à união de todo o distrito em prol desta causa, desejando que “o bom senso” da Segurança Social impere.
A concretizar-se a decisão da Segurança Social, a APPACDM “terá de mandar para casa os 31 jovens com deficiência” que estão nos CAO e, no mínimo, despedir 15 trabalhadores, segundo a instituição.