Câmara de Caminha não vai aumentar impostos

Numa política de continuidade de apoio às famílias do concelho de Caminha, a Câmara Municipal não vai aumentar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) no ano de 2016. Esta medida foi aprovada pela maioria com os votos contra dos vereadores do PSD. Para além do apoio às famílias do concelho, o executivo caminhense considera que esta política fiscal municipal incrementa o comércio e a reabilitação de imóveis no concelho o que ajudará a combater o desemprego, e ainda à aposta na eficiência energética de edifícios. Deste modo, as taxas não vão sofrer aumentos relativamente ao ano transato e vão ser fixadas da seguinte forma: Prédios Rústicos 0,8% e Prédios Urbanos avaliados nos termos do CIMI 0,34%. Esta proposta prevê ainda que haja redução até 50% da taxa do IMI a aplicar aos prédios classificados como de interesse público, de valor municipal ou património cultural e outros imóveis reabilitados que detenham certificado de eficiência energética máxima. E que se aplique a taxa de 0,5% aos prédios urbanos avaliados que se encontrem devolutos ou que configurem risco para pessoas e bens, de acordo com parecer da Proteção Civil Municipal, bem como prédios em incumprimento de obras coercivas. Na reunião de câmara foram ainda aprovadas duas propostas importantes com os votos da maioria e votos contra dos vereadores do PSD: o novo protocolo para a realização do Festival de Vilar de Mouros nos próximos 6 anos e um acordo para pagamento de faturas de água e saneamento referentes a alguns meses de 2014 e 2015. Nesta último caso a proposta que foi aprovada diz respeito ao acordo negociado com as Águas do Norte para pagamento faseado, ao longo de 5 anos, do montante de € 2.649.032,38 correspondente a faturas de água e saneamento de meses de 2014 e 2015.