Executivo Municipal de Monção aprova denuncia de contrato com Ministério da Educação

Depois das “ameaças”, o Executivo Municipal de Monção promete avançar para a denuncia do contrato com o Ministério da Educação. Não existindo, até à data, a decisão de homologação da eleição do diretor do Agrupamento de Escolas de Monção, impasse que dura há mais de três anos, o Executivo Municipal de Monção aprovou, com seis votos a favor (PS e PSD) e um voto contra (CDS), uma proposta que visa reivindicar junto do Ministério a homologação do vencedor das eleições do Agrupamento de Escolas.
A proposta que foi aprovada pelo executivo monçanense reivindica ainda a nomeação do vencedor do ato eleitoral, Sérgio do Nascimento Gonçalves, como presidente de uma nova Comissão Administrativa Provisória (CAP), conferindo-lhe autonomia para a constituição da equipa.
O documento aprovado pelo executivo será agora objeto de apreciação e votação em reunião da Assembleia Municipal de Monção, marcada para esta sexta-feira, dia 25 de setembro, entrando em vigor, em caso de aprovação, na próxima segunda-feira, dia 28.
No primeiro ponto, confirma-se a denúncia unilateral do contrato de delegações de competências com o Ministério da Educação e Ciência, cujas implicações são a transferência do pessoal não docente das escolas básicas e da educação pré-escolar, suspensão das atividades de enriquecimento curricular no 1º ciclo do ensino básico e devolução da gestão do parque escolar no 2º e 3º ciclo do ensino básico.
No segundo ponto, propõe-se a não afetação de qualquer pessoal não docente por parte da autarquia para as atividades educativas nas escolas, independentemente do vínculo contratual que possuam com o Município de Monção. Estas tarefas estão relacionadas com a componente de apoio à família, incluindo fornecimento de refeições da educação pré-escolar e 1º ciclo, bem como o apoio ao prolongamento de horário da educação pré-escolar.
Face ao não reconhecimento oficial da Comissão Administrativa Provisória nomeada para o ano letivo 2015/2016 por parte do Município de Monção, e ao resultado inequívoco do último ato eleitoral para o cargo de diretor do Agrupamento de Escolas de Monção, no terceiro ponto da proposta é reivindicado junto do Ministério da Educação e Ciência a nomeação do vencedor do ato eleitoral, Sérgio do Nascimento Gonçalves, como presidente de uma nova CAP.
Esta proposta, que surge na sequência de o Ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, não ter aceite o pedido de avocação do processo de homologação da eleição, será agora objeto de apreciação e votação em reunião da Assembleia Municipal de Monção.
Na reunião, o autarca monçanense, Augusto Domingues, historiou todo o processo, com particular destaque no encontro realizado na última sexta-feira com o Ministro da Nuno Crato, em Lisboa. Naquele encontro, o autarca foi informado pelo governante que a questão da homologação estava pendente de uma ação administrativa e que este iria interceder para que os seus autores desistissem da queixa. Definiu ainda um prazo de três semanas para nova audiência.