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admin 03 Set 2015

Município de Ponte de Lima reduz carga fiscal para as famílias

Está assumido pelo Município de Ponte de Lima que enquanto for financeiramente sustentável, deverão ser mantidas as medidas tomadas relativamente aos benefícios fiscais sobre os […]

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Está assumido pelo Município de Ponte de Lima que enquanto for financeiramente sustentável, deverão ser mantidas as medidas tomadas relativamente aos benefícios fiscais sobre os quais detém a necessária autonomia para concretizar ou propor a sua redução ou isenção. Apesar do cenário atual que resulta, entre outras medidas, da aplicação da nova Lei das Finanças Locais levar de uma forma geral à redução significativa das receitas para as autarquias, o Município de Ponte de Lima entende, em coerência com tudo aquilo que tem assumido e defendido, ser fundamental continuar a criar condições e apostar em projetos que promovam o desenvolvimento económico e social do concelho. É nesta perspetiva e apesar de não haver ainda garantias que haja efetivamente um aumento de IMI a pagar pelos contribuintes em 2015, em resultado da opção do Governo pela não prorrogação da cláusula de salvaguarda que permitiu um aumento gradual do imposto, que o Executivo propôs conceder às famílias limianas a possibilidade de reduzir a taxa de IMI no ano a que respeita o imposto, atendendo ao número de dependentes em relação ao imóvel destinado a habitação própria e permanente coincidente com o domicílio fiscal do proprietário, submetendo desta forma a proposta de redução para deliberação da Assembleia Municipal. A redução é de 10% para famílias com 1 dependente a cargo, 15% se forem 2 e 20% para 3 dependentes a cargo. Neste sentido a Câmara deliberou também manter o IMI na taxa de 0,32% muito próxima do valor mínimo. Se a isto juntarmos o facto de em Ponte de Lima não se cobrar a Derrama às empresas instaladas no concelho e se abdicar a favor dos munícipes da totalidade do IRS que reverteria para o Município, que equivale a 5% desse imposto, o que corresponde no conjunto dos dois impostos a abdicar de uma receita em cerca de 1,3 milhões de euros, Ponte de Lima passa a ser um dos municípios do país com melhores condições fiscais para as famílias e empresas.

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