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admin 09 Out 2015

Autarca de Viana critica “ajudas curiosas” do Ministério da Defesa à Martifer

Num longo comunicado, o presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo “alerta” para os “contornos curiosos” dos negócios que o Ministério da Defesa tem […]

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Num longo comunicado, o presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo “alerta” para os “contornos curiosos” dos negócios que o Ministério da Defesa tem levado a cabo no que toca aos apoios concedidos ao grupo Martifer, que assumiu a subconcessão dos antigos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC).
O comunicado do socialista José Maria Costa surge depois de se saber, esta sexta-feira, que está concluída a renegociação do antigo contrato com os ENVC para a construção de dois navios asfalteiros para a Venezuela, sendo que será o “Novo Banco” a financiar a operação. A regulação do contrato no valor de 128 milhões de euros ficará a cargo da empresa pública portuguesa Empordef Engenharia Naval (EEN), tal como era exigido pelo cliente, a Petróleos da Venezuela (PDVSA). A execução dos dois asfalteiros será subcontratada à West Sea, do grupo Martifer, que assumiu a subconcessão dos Estaleiros vianenses.
O autarca refere que “não deixa de ser curioso que, menos de três meses depois de ter assinado com a West Sea um contrato de construção de dois navios patrulha no valor de 77 milhões de euros, adjudicado por ajuste direto e sem qualquer concurso público internacional por ‘urgência imperiosa’, sejam agora adjudicados pelo Ministério da Defesa mais dois contratos de 128 milhões de euros à mesma empresa privada”.
O socialista diz também “ser curioso que uma empresa privada, que há um ano foi constituída e a quem se adjudicou por curioso processo de privatização para se afirmar na construção naval e, em especial, no mercado internacional, tenha recebido encomendas de mais de 200 milhões de euros da entidade concessionária Estado e que estas representem quase 100% da atividade da mesma empresa”.
O responsável da capital do Alto Minho considera também curioso “o esquecimento rápido da figura ‘ajudas de Estado’ e a fuga sistemática à transparência da contratação pública durante este período de apenas três meses”.
 “Durante os últimos três anos dos então ENVC, o Ministro da Defesa afirmou alto e bom som que não poderiam ser atribuídos trabalho (encomendas), feitas adjudicações de encomendas e adquiridos equipamentos por impedimentos criados pela necessidade de aplicação da Lei da Contratação Pública, pelas imposições imperiosas ou legislação europeia que não era transponível ou para não infringir as ‘ajudas de Estado’”, refere, pelo que considera também curiosa “a súbita disponibilidade financeira do Ministério da Defesa para abrir os cordões à bolsa e para a abertura de um concurso público sem qualquer acompanhamento de entidades fiscalizadoras, e que permitiu a adjudicação a uma única empresa que, por acaso, é privada, de contratos de milhões de euros”.
Por tudo isto, o edil considera que seria “interessante” que o “Ministério Público ou outras entidades que fiscalizam os atos do Ministério da Defesa, seus colaboradores, atuais ou antigos responsáveis políticos”, se questionassem sobre “quantos milhões de euros foram pagos em indemnizações aos ex-trabalhadores dos ENVC e quanto custou ao erário público 3 anos sem atividade de uma empresa com 600 trabalhadores, apenas dependente da ação do Ministério da Defesa”.
José Maria Costa gostaria de averiguar “quanto custou ao erário público o atraso na adjudicação e implementação do contrato dos navios asfalteiros; quanto custou o armazenamento e deterioração dos equipamentos dos navios da Marinha de Guerra; e quanto custa agora a todos nós os custos adicionais pela contratação a privados de contratos públicos”, querendo saber “como vão ser contratualizados neste negócio as dezenas de milhões de euros em aço enterrados nos ENVC que já foram adquiridos para os asfalteiros”.
O autarca socialista exige que, “de uma vez por todas”, seja explicado aos portugueses “quanto custou a gestão curiosa do Ministério da Defesa ao país nos últimos três anos e que curiosos é que foram beneficiados durante este período”, exigindo também saber “quantas empresas privadas que neste país se esfalfam para encontrar oportunidades de trabalho dentro e fora do país, gostariam de ter este curioso apoio do Ministério da Defesa, como neste negócio dos asfalteiros e dos NPO’s”.
 “E mais curioso é ainda manter o financiamento do Novo Banco, pago por todos nós, ao curioso contrato com uma empresa privada com claros favores do Estado”, vaticina.

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