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admin 27 Out 2015

UE: Roaming acaba até junho de 2017

A Comissão Europeia acolheu hoje com agrado a votação do plenário do Parlamento Europeu que adota o acordo alcançado em junho, destinado a pôr fim […]

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A Comissão Europeia acolheu hoje com agrado a votação do plenário do Parlamento Europeu que adota o acordo alcançado em junho, destinado a pôr fim às tarifas de itinerância (roaming) até junho de 2017 e a estabelecer pela primeira vez um conjunto de regras relativas à neutralidade da rede na legislação da UE. A Comissão Europeia apresentou a sua proposta de um Mercado Único das Telecomunicações ( «Continente Conectado») em setembro de 2013. O Parlamento Europeu votou, em primeira leitura, o projeto de legislação em abril de 2014. O Conselho adotou um mandato para negociar em março de 2015, sob a Presidência letã. As negociações deram origem, a 30 de junho, a um acordo formalmente adotado pelo Conselho em 1 de outubro e hoje pelo Parlamento Europeu. As medidas adotadas hoje serão concluídas por uma revisão geral ambiciosa da regulamentação da UE em matéria de telecomunicações, em 2016. Esta reforma incluirá uma coordenação mais eficaz do espetro a nível da UE. Um dos principais objetivos do plano da Comissão para um Mercado Único Digital, apresentado em maio deste ano, é criar as melhores condições para as redes e os serviços digitais se poderem desenvolver.

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