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admin 15 Out 2015

Geice revela: STAL avança com cinco ações no TAF de Braga contra a Câmara de Viana

Só em Outubro o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local avança com 5 ações no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga contra a Câmara Municipal […]

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Só em Outubro o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local avança com 5 ações no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga contra a Câmara Municipal de Viana do Castelo. O caso remonta a 2012, ano em que a autarquia foi alvo de uma ação inspectiva, por parte da Inspeção Geral de Finanças, que detetou várias irregularidades, tendo culminado com a ordem de reposição de verbas por parte de trabalhadores e que incluíam subsídios de turno, horas extraordinários (no caso dos Bombeiros Municipais), ou a cobrança de participação em emolumentos de execuções fiscais. O STAL tem, desde então, acompanhado este caso, e depois de nova ordem de reposição feita em Agosto pela autarquia, o Sindicato volta agora a recorrer aos Tribunais, como explicou à Geice a responsável pelo STAL em Viana do Castelo, Ludovina Sousa. De acordo com o STAL o objetivo destas ações em tribunal é precisamente o de travar o processo de reposição destas verbas. Em muitos casos estão em causa valores que rondam as centenas de euros e que, na situação mais grave, atinge os 15 mil euros.

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