Ministério cessou suspensão da homologação da eleição do diretor do agrupamento de escolas de Monção

O Ministério da Educação e Ciência (MEC) anunciou esta quinta-feira ter cessado a suspensão da homologação dos resultados da eleição do diretor do agrupamento de escolas de Monção, mas o processo ainda continua por homologar. De acordo com o ministério liderado por Nuno Crato, a cessação da suspensão fica a dever-se “à alteração de circunstâncias comunicada, na quarta-feira, oficialmente pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga à Direção-Geral da Administração Escolar”. Recorde-se que os resultados da eleição tinham sido suspensos na sequência de ações judiciais movidas por encarregados de educação.
O ato eleitoral de julho deu vitória a Sérgio Gonçalves, tendo sido o terceiro ato realizado para a direção do agrupamento de escolas de Monção, em situação provisória desde 2012, devido à anulação, pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, das eleições realizadas em dezembro desse ano e em maio de 2013.
Fonte do Ministério da Educação acrescenta que “tendo deixado de haver impedimento determinante à homologação dos resultados, a Direção-Geral da Administração Escolar cessou a suspensão de homologação da eleição do diretor”.
Por causa deste impasse no que toca à direção, o agrupamento é gerido há três anos por sucessivas Comissões Administrativas Provisórias (CAP), o que levou o executivo monçanense, no dia 21 de setembro, a deliberar “a denúncia unilateral do contrato de delegação de competências nº250/2009, e consequente não exercício das referidas competências em matéria de educação”, depois de uma reunião com Nuno Crato. A proposta para a denúncia unilateral acabou, no entanto, por ser retirada da ordem de trabalhos da Assembleia Municipal do mês de setembro, por proposta do PSD, face “ao compromisso verbal e escrito do governo de, até ao final do mandato do atual ministro da Educação, resolver o impasse diretivo no agrupamento”.