Ex-presidente da Câmara de Caminha nega ter favorecido candidatas de concurso público

A ex-presidente da Câmara Municipal de Caminha negou em tribunal ter favorecido duas candidatas de dois concursos públicos abertos pela autarquia. Júlia Paula Costa referiu em tribunal, esta segunda-feira, não se considerar “responsável” pelas “circunstâncias referidas” na acusação do Ministério Público.
Perante o juiz do Tribunal Judicial de Viana do Castelo, a ex-autarca caminhense, que liderou o município durante 12 anos, disse que as responsabilidades que teve “advinham do cargo que ocupava” mas que corresponderam a meras “formalidades”, referindo que não deu “indicações” nos concursos públicos em causa.
O Ministério Público deduziu acusação contra a anterior presidente da Câmara de Caminha pela prática de quatro crimes, dois de prevaricação e dois de abuso de poder, tendo acusado também dois funcionários da autarquia pela prática, em coautoria, dos mesmos crimes. Os crimes estarão relacionados com a contratação de duas pessoas. O caso aconteceu em 2010 e está relacionado com a realização de vários concursos com vista à admissão de técnicos superiores para diferentes departamentos da Câmara de Caminha. Segunda a acusação, a anterior autarca, do PSD, agora aposentada, “violou o interesse público do Estado em assegurar que esse tipo de concursos garantisse a autonomia intencional do Estado, a realização das funções do Estado segundo o direito e, no sentido do interesse do bem comum”.
Durante o interrogatório, esta segunda-feira, Júlia Paula Costa disse que as acusações do Ministério Público “não correspondem à verdade”, negando favorecimento a duas candidatas, que acabaram por ser escolhidas em dois dos concursos.
A ex-autarca indicou que a “ideia” de abrir vagas a concurso não lhe competia, tendo os concursos sido propostos “pelos serviços”. “Normalmente são os chefes de secção ou os coordenadores a decidir, mas na falta deles podem ser os vereadores a propor”, explicou, indicando que foi um anterior vereador e um coordenador de departamento a propor as referidas vagas. Júlia Paula Costa também disse não ter tido intervenção na escolha dos elementos do júri dos concursos, pois “o júri é indicado pela secção de pessoal”, embora o júri seja sempre aprovado pelo responsável máximo de pessoal, “no caso, eu”. “Não sabia quais eram as datas do concurso nem quem eram os candidatos”, assumiu.
“O júri aprova o candidato, eu apenas homologuei, pois a homologação é obrigatória”, referiu, dizendo que apenas cumpriu “formalidades”, sem ter qualquer influência no resultado dos concursos.
João Paulo Marinho, outro arguido, disse não se “rever” nas acusações. “Não me revejo nas acusações, cumpri rigorosamente as minhas funções como funcionário público”, garantiu, explicando que entrevistou uma das candidatas que acabou por ser selecionada, mas não conseguindo especificar quem o nomeou como entrevistador.
O arguido entrevistou apenas a candidata que acabaria por ser selecionada, tendo-se depois “ausentado em serviço” e sido substituído na tarefa por Paula Cristina Dias, que também é arguida. “Fiz a entrevista, avaliei de acordo com o meu juízo”, referiu, negando qualquer “favorecimento pré-determinado”. A restante arguida será ouvida a 11 de janeiro do próximo ano, pelas 14:30.
Pode ler-se na acusação que os referidos concursos “foram abertos com o objetivo, na sequência dos mesmos, integrar no quadro de pessoal da Câmara Municipal pessoas determinadas e previamente escolhidas, em detrimento dos eventuais e demais concorrentes desses concursos”. A acusação refere que foi Júlia Paula Costa, “em conluio de intenções e ações com o arguido João Paulo Marinho, quem organizou tal estratagema, de viciação das regras concursais, mormente na parte da entrevista”. Por isso, defende o Ministério Público que a ex-presidente tem a “autoria direta” da forma como decorreram os concursos, pela “congeminação moral” dos mesmos.