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admin 19 Nov 2015

Professora da UMinho lança movimento para despenalizar morte assistida

Laura Ferreira dos Santos, professora aposentada da Universidade do Minho, a par do médico nefrologista João Ribeiro Santos, lança este sábado as bases do primeiro […]

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Laura Ferreira dos Santos, professora aposentada da Universidade do Minho, a par do médico nefrologista João Ribeiro Santos, lança este sábado as bases do primeiro movimento cívico para a despenalização e regulamentação da morte assistida em Portugal. Entre os objetivos está dinamizar o debate na sociedade e nos media ou pedir audiências a grupos parlamentares e outras entidades. A reunião inaugural, considerada “histórica”, é às 14h30, na Ordem dos Médicos no Porto. Laura Ferreira dos Santos é autora de vários livros sobre esta área, como “Ajudas-me a morrer?”, “Testamento Vital” e o novo “A morte assistida e outras questões de fim de vida”. Entre os apoiantes do movimento estão figuras como o cineasta António Pedro Vasconcelos, o médico Júlio Machado Vaz, o cientista Alexandre Quintanilha e o jornalista José Júdice. As associações e movimentos “right to die” são comuns na Europa ocidental e Portugal tenta agora dar os primeiros passos. A morte assistida está legalizada na Holanda, Bélgica, Luxemburgo, em três estados dos EUA e no Canadá “avança em dezembro”; por outro lado, “não é punida” na Suíça e os tribunais do Uruguai e Colômbia por vezes não condenam os seus autores.“Falar de eutanásia ou de suicídio medicamente assistido é uma espécie de tabu em Portugal. Entendemos que cabe a cada um deliberar sobre o tempo e a forma de viver e que não podem ser os médicos a ter a última palavra”, diz a investigadora da UMinho. Para a despenalização da morte assistida é preciso alterar o Código Penal, mas não a Constituição da República, explica. Laura Ferreira dos Santos admite que a tradição judaico-cristã, da vida como um bem inalienável, ainda está enraizada na sociedade. Para a investigadora, “é uma falsa questão” considerar como alternativa neste âmbito os cuidados paliativos para o alívio da dor física e do sofrimento psicológico.

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