Município de Melgaço apoia arrendamento e crédito habitação

Em Melgaço, o executivo municipal quer apostar numa estratégia de desenvolvimento sustentável e solidário. Para isso, foi já aprovado, em reunião de câmara, o regulamento municipal de apoio ao arrendamento/crédito habitação, no âmbito das anunciadas medidas do Plano de Desenvolvimento Sustentável e Solidário (PDSS). Como novidades para 2016, o executivo apresenta o apoio às famílias no domínio da Saúde e o Pacote Fiscal, Minorantes do Imposto.
Manoel Batista, presidente da Câmara Municipal de Melgaço, está satisfeito com o progresso no município e afirma que “estamos claramente a atingir um patamar satisfatório em termos de qualidade de vida, continuando a apostar no desenvolvimento sustentável e solidário”. Por isso, afirma, “tendo em atenção a conjuntura económica internacional com as consequências na vida das populações, consideramos ser altura para levar mais longe um conjunto de políticas sociais abrangente e coerente que intervenha desde a natalidade até à terceira idade, passando casais jovens, criando incentivos e isenções que permita aprofundar a política de fixação de população, rejuvenescimento e solidariedade com os que mais dela necessitam”.
O executivo municipal deliberou aprovar a proposta de regulamento municipal para o apoio económico de carácter pontual a agregados familiares carenciados, nas modalidades de apoio ao arrendamento e apoio para pagamento de prestação de crédito à habitação.
Os critérios de atribuição ficaram definidos, mas o requisito obrigatório é ser residente no concelho. Os candidatos devem ainda residir e estar recenseados em Melgaço há pelo menos dois anos; o agregado familiar não deve dispor de um rendimento mensal per capita superior a metade do valor do salário mínimo nacional; todos os membros do agregado familiar em idade de escolaridade obrigatória têm também de frequentar o ensino. Sendo o candidato, ou qualquer elemento do agregado familiar, beneficiário do Rendimento Social de Inserção (RSI), deve estar verificado o cumprimento integral das obrigações do respetivo contrato de inserção. Os apoios serão atribuídos durante todo o ano, por deliberação do executivo e serão pagos em três prestações, mediante transferência bancária.