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admin 29 Jan 2016

Críticas à Segurança Social: Autarcas do Alto Minho contestam forma como foi constituída a Rede Local de Intervenção Social 

Em comunicado, a Câmara de Viana diz que a constituição da Rede Local de Intervenção Social de Viana do Castelo foi alvo de duras críticas […]

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Em comunicado, a Câmara de Viana diz que a constituição da Rede Local de Intervenção Social de Viana do Castelo foi alvo de duras críticas e protestos dos autarcas e instituições do Alto Minho. A Plataforma Supraconcelhia do Minho-Lima, que é composta pelos dez concelhos do distrito e foi criada com a finalidade de promover o planeamento concertado supraconcelhio para a organização dos recursos e das respostas e equipamentos sociais, através da articulação dos instrumentos de planeamento locais com as medidas e ações de âmbito nacional, aprovou um voto de protesto onde demonstra o seu “total repúdio pela forma como se procedeu à implementação da RLIS no distrito de Viana do Castelo”. “De acordo com o regulamento da Plataforma Supraconcelhia, cabe ao diretor da Segurança Social convocar quatro reuniões ordinárias por ano mas, e uma vez que não foi convocada nenhuma em todo o ano de 2015, seis presidentes de Câmara do distrito solicitaram uma reunião extraordinária, onde deveria constar um ponto relativo à Rede Local de Intervenção Social (RLIS)”. No voto de protesto lê-se que a implementação da RLIS “ocorreu completamente à revelia das Câmaras Municipais, dos Conselhos Locais de Ação Social e desta Plataforma, nunca tendo o Centro Distrital de Viana do Castelo da Segurança Social, por sua própria iniciativa, prestado qualquer esclarecimento, nem auscultado, em qualquer momento, os autarcas e demais parceiros que integram as diferentes redes sociais concelhias”. A RLIS é constituída por uma equipa multidisciplinar e a funcionar em instituições que devem candidatar-se, mediante concurso público, para acolher este novo modelo de organização.”Para os autarcas e instituições do distrito, existem agora dúvidas fundamentadas sobre o processo de candidatura já que, estranhamente, em todos os concelhos, apenas uma candidatura apareceu, o que leva os Municípios a acreditar que houve falta de informação, não houve mesmo igualdade de tratamento e de acesso ao concurso e houve, porventura, informação privilegiada a algumas instituições”. “Os Municípios têm ainda sérias dúvidas relativamente aos currículos e competências de algumas equipas que foram selecionadas e aprovadas às escondidas pela Segurança Social, pondo em causa o rigor e a boa capacitação das RLIS, bem como da transparência necessária a todo o processo”, acrescenta o comunicado.

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